Eduardo Bolsonaro pode ser candidato morando no exterior?

Morando nos Estados Unidos desde março deste ano, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) cogita se candidatar à Presidência da República em 2026 na falta do ex-presidente Jair Bolsonaro, que está inelegível até 2030 e em prisão domiciliar.

Por ser deputado, Eduardo tem domicílio eleitoral no Brasil, com um escritório político em São Paulo. Contudo, ele não mora no país, sob o argumento de que busca justas sanções a violadores da liberdade de expressão no Brasil, que ele considera serem os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

Pela lei, um candidato a cargo político no Brasil precisa ter nacionalidade brasileira, pleno exercício dos direitos políticos, alistamento eleitoral, filiação partidária, domicílio eleitoral e idade mínima, além, é claro, de não estar inelegível.

Especialistas ouvidos pelo R7 Planalto explicam que o deputado até pode registrar a candidatura no TSE e fazer campanha online com a ajuda de aliados que estejam no Brasil.

O conceito de domicílio eleitoral, conforme os especialistas, é mais amplo que o conceito de domicílio civil. Não se resumindo apenas à moradia. Então, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), inclusive, pode até aprovar o registro de Eduardo.

Mas a Corte ainda pode restringir o conceito de domicílio eleitoral, alegando que não basta apenas a comprovação física de um local no Brasil, mas também a presença do pré-candidato no país, negando a possibilidade da candidatura.

Eduardo enfrenta um processo sobre obstrução de Justiça no STF. Se condenado, uma das penas pode ser a inelegibilidade.

Publicamente, aliados de Bolsonaro, contudo, continuam afirmando que o ex-presidente será candidato, apesar de estar inelegível. Outra ala da direita pleiteia o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), para o posto.

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