Governo está em fase final na elaboração do Plano Nacional da Igualdade Racial
Medida foi cobrada pelo STF; ainda este mês Ministério da Igualdade Racial faz audiência pública
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O governo federal está em fase final da elaboração do Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial. A iniciativa contempla os próximos 10 anos e atende à determinação do STF (Supremo Tribunal Federal), após julgamento da ADPF 347 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), conhecida como ADPF Vidas Negras.
Segundo a ministra da Igualdade Racial, Rachel Barros, o plano foi construído a muitas mãos.
“Fizemos várias etapas, fazendo um diálogo com todas as pastas ministeriais. Consolidamos o primeiro texto e ele ficou em consulta pública de setembro a outubro. E ainda este mês vamos realizar audiência pública para a consolidação do plano”, disse.
Segundo Rachel, a medida é importante porque estabelece metas, objetivos e ações claras de promoção de igualdade.
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Entenda a ADPF
Durante o julgamento da ADPF Vidas Negras, o STF reconheceu, por unanimidade, a existência de racismo estrutural e de graves violações de preceitos fundamentais das pessoas negras no Brasil.
Na decisão, o plenário determinou que o governo federal elaborasse uma atualização do Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial no prazo de um ano. O julgamento ocorreu em dezembro de 2025.
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