Governo quer usar fundo da Secretaria do Consumidor para expandir agroflorestas em 2026

O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar pretende nacionalizar o Programa de Florestas Produtivas, atualmente voltado para a região da Amazônia Legal. Para isso, a pasta articula com o Ministério da Justiça e Segurança Pública o uso de R$ 200 milhões de recursos do Fundo de Defesa de Direitos Difusos, da Secretaria Nacional do Consumidor.

A estratégia foi detalhada pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, que também comentou sobre as entregas que a pasta faz na próxima semana durante a COP30 em Belém (PA).

Na Conferência Climática, o Ministério vai anunciar o investimento de R$ 426 milhões de recursos para alavancar projetos de florestas produtivas. O projeto deve atender cerca de 31 mil famílias, e recuperar 10 mil hectares de áreas degradadas na região da Amazônia Legal.

“A proposta da Floresta Produtiva muda essa lógica [de exploração das florestas]: passa a ser mais rentável recuperar áreas degradadas com florestas produtivas do que suprimir as áreas para o cultivo da soja e da pecuária, por exemplo”, explicou.

Paulo Teixeira acrescentou que a bioeconomia tem um resultado financeiro “dez vezes maior do que a pecuária e o cultivo de monoculturas como a soja”. “O açaí virou uma commodity”, disse, ainda, ao mencionar a extração da planta e o potencial do modelo.

As florestas produtivas funcionam com o plantio de espécies conjugadas em um mesmo espaço, que ajudam a recuperar o solo e proteger o meio ambiente. Além disso, o modelo permite que o proprietário tenha renda o ano inteiro.

“Quando você tem uma proposta de floresta produtiva, ela não é de monocultura, mas de consórcio dessas plantas em pequenas áreas, que recuperam o solo e garantem uma renda anual para os produtores. Enquanto ele espera que árvores possam dar frutos, ele pode plantar produtos de curto prazo, como bananeira, mandioca, abóbora, melancia e maracujá, que garantem esse recurso no primeiro ano, enquanto espera os resultados do açaí”, explicou.

Outras espécies que fazem parte dessa estratégia são a andiroba, o cacau e o dendê, por exemplo.

O que é o fundo?

O Fundo de Defesa de Direitos Difusos foi criado para financiar projetos que promovam a reparação ou prevenção de danos causados a direitos coletivos e difusos, ou seja, que pertencem a toda a sociedade e não a pessoas individualmente, como questões do meio ambiente, mas também patrimônio histórico e cultural, livre concorrência e segurança pública.

Os recursos são obtidos pelo pagamento de multas aplicadas em ações civis públicas, acordos e indenizações firmados pelo Ministério Público ou pela Justiça, e contribuições e doações.

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