Governo vai desembolsar R$ 560 mil para quarentena de três diretores e um secretário de Lula
Comissão de Ética vê conflito de interesses em pedidos de ex-membros da administração federal para atuar na iniciativa privada
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O governo federal vai desembolsar cerca de R$ 560 mil nos próximos seis meses para manter a quarentena de três diretores e um secretário da administração federal. A medida ocorre enquanto a Comissão de Ética da Presidência da República avalia o potencial conflito de interesses entre a saída desses ex-ocupantes de cargos públicos e a atuação na esfera privada.
A decisão é da primeira reunião da Comissão de Ética deste ano, realizada na semana passada, e prevê que os ex-membros do governo fiquem pelo menos seis meses sem atuar em áreas similares às quais tiveram acesso à informação privilegiada.
A quarentena foi aplicada ao ex-diretor da Agência Nacional de Mineração, Tasso Mendonça Júnior; à ex-diretora do Departamento de Planejamento e Outorgas de Geração de Energia Elétrica do MME (Ministério de Minas e Energia), Christiany Salgado Faria; à ex-diretora-presidente da ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico), Verônica Sánchez da Cruz Rios; e ao ex-secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto.
Com a decisão, os quatro receberão, pelo período de seis meses, o mesmo salário de quando estavam à frente de seus cargos.
Veja os valores
- Tasso Mendonça Júnior: média de R$ 16.689,38 (valor líquido);
- Marcos Barbosa Pinto: média de R$ 16.689,38 (valor líquido);
- Christiany Salgado Faria: média de R$ 25.384,23 (valor líquido) e
- Verônica Sánchez da Cruz Rios: média de R$34.703,04 (valor líquido).
Onde pediram para atuar
Ex-diretor da Agência Nacional de Mineração, Tasso Mendonça Júnior:
Tasso Mendonça Júnior solicitou à Comissão de Ética autorização para exercer o cargo de diretor na empresa Axía Mineração S.A. No entanto, como o ex-diretor da Agência Nacional de Mineração teve acesso a informações privilegiadas, os conselheiros avaliaram que ele deveria cumprir o período de quarentena antes de atuar no setor privado. Tasso Júnior deixou a diretoria em 4 de dezembro do ano passado.
Ex-secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto:
O ex-secretário da Fazenda, que deixou o cargo no dia 2 de janeiro, pretendia criar uma sociedade empresarial voltada à gestão de recursos de terceiros, com foco na administração de fundos.
Diretora do Departamento de Planejamento e Outorgas de Geração de Energia Elétrica do MME, Christiany Salgado Faria:
Christiany Faria recebeu proposta para atuar como especialista em relações institucionais na empresa Axia Energia Norte. A diretora pretende pedir licença de seu posto efetivo de Analista de Infraestrutura no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para assumir a função na iniciativa privada.
Ex-diretora-presidente da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, Verônica Sánchez da Cruz Rios:
Verônica Rios recebeu convite para atuar como consultora na Schertel Ferreira Mendes Advogados. Ela deixou a ANA em meados de janeiro. Os conselheiros, no entanto, avaliaram que ela teve acesso a informações sensíveis e, por isso, deve cumprir a quarentena.
Informações privilegiadas
Nos quatro casos, a Comissão de Ética ressaltou que, para além da quarentena, todos estão proibidos de utilizar informações privilegiadas obtidas durante o exercício de seus cargos. Os ex-integrantes do governo também devem consultar o colegiado caso surjam novas oportunidades profissionais que possam configurar conflito de interesses.
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