Haddad intensifica negociação com Motta e não descarta recuo em taxação de LCIs e LCAs
MP do IOF vence na quarta-feira (8); recuo significa diminuição de R$ 20 bilhões na previsão de arrecadação da medida para 2026
R7 Planalto|Rute Moraes, do R7, em Brasília; e Tainá Farfan, da RECORD
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira (6) “considerar” um recuo na MP (Medida Provisória) alternativa ao aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) para manter a isenção do IR (Imposto de Renda) sobre as letras de crédito imobiliário (LCI) e agropecuário (LCA).
“O Congresso tem demandado da nossa parte que isso seja deixado para uma outra oportunidade, até para aprovar a MP. E nós estamos considerando isso. Como isso mexe pouco com a questão do instrumentário, nós temos espaço para discutir depois. Mas a finalidade era regulatória”, declarou Haddad ao R7.
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Conforme antecipou a reportagem, o relator da MP, deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), deve recuar neste ponto e manter a isenção.
A MP elaborada pelo governo previa uma carga tributária de 5% sobre LCIs e LCAs, mas Zarattini havia sugerido ampliar essa alíquota para 7,5%.
A medida provisória vence na quarta-feira (8), e o Congresso deve apreciá-la no tempo limite. A votação já foi adiada duas vezes por falta de consenso.
Na noite desta segunda-feira, o ministro esteve reunido com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para negociar mudanças na medida.
Segundo aliados de Zarattini, o relator deve recuar na taxação em virtude de “pressão dos setores” e da bancada do agronegócio, que atuou fortemente contra a cobrança do imposto nos últimos meses.
O ministro ainda explicou que a Fazenda estipulou alguns parâmetros na medida com “alguma margem de liberdade” para que eventual mudança no texto da MP não “comprometa” o Orçamento do país para 2026.
“Nós demos o painel para os deputados e senadores, até onde nós podíamos chegar, para não ter necessidade de um ajuste do Orçamento”, prosseguiu. Para Haddad, a finalidade da medida era regulatória, pois a tributação do IR ocorre em todos os títulos do Tesouro.
“O título do Tesouro paga, em média, 17,5% de Imposto de Renda, e o título do isento não paga nada. Então, isso está fazendo com que os recursos livres da economia estejam sendo direcionados para essas letras isentas. E aí prejudica a rolagem da dívida”, finalizou o ministro.
Conforme Haddad, se o relator da medida tirar tais pontos do parecer final, não precisaria substituir o trecho por outra medida arrecadatória.
Arrecadação para 2026 deve diminuir
O setor agrícola é um dos principais beneficiados com os investimentos nas duas letras de crédito. Parlamentares defendem a continuidade da isenção para incentivar aplicações financeiras que beneficiem a área.
A arrecadação estimada com a MP é de R$ 10 bilhões em 2025 e R$ 20 bilhões em 2026. Mas, com a retirada da taxa sobre as linhas de crédito, o montante deve diminuir.
A medida também inclui ações voltadas à redução de despesas, com expectativa de economia superior a R$ 4,2 bilhões no próximo ano e de pouco mais de R$ 10,6 bilhões no exercício seguinte.
A proposta ainda inclui o aumento de impostos sobre fintechs, casas de apostas, criptoativos e outros segmentos. O texto cria um programa temporário para regularização de ativos virtuais com pagamento reduzido do IR.
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