Itamaraty endurece regras para uso de malas diplomáticas e amplia controle sobre envios

O MRE (Ministério das Relações Exteriores) decidiu endurecer as regras para o uso de malas diplomáticas e ampliou o controle sobre os itens enviados. A norma, assinada pelo chanceler Mauro Vieira, atualiza procedimentos internos, reforça responsabilidades administrativas dos servidores e proíbe alguns tipos de envio.

As chamadas malas diplomáticas são protegidas pela Convenção de Viena, que garante sua inviolabilidade, mas o Itamaraty deixa claro que essa proteção não equivale a imunidade irrestrita.

O regulamento proíbe, por exemplo, o envio de dinheiro, armas, explosivos, produtos químicos, alimentos, objetos de valor e qualquer item sujeito a restrições legais. A lista também inclui líquidos, aerossóis e materiais que possam comprometer a segurança do transporte.

A portaria estabelece que apenas documentos e objetos de uso oficial sejam enviados de forma regular. Documentos pessoais, como cartas, por exemplo, devem ser exceção, com limites de peso, de conteúdo e possibilidade de inspeção administrativa, inclusive com abertura das embalagens em casos de suspeitas.

O correio diplomático é responsável pelo transporte de malas em situações de urgência, sensibilidade política ou risco à segurança. Embora protegido internacionalmente, o correio deverá portar documentação específica, com identificação precisa do conteúdo sob custódia.

Outro ponto sensível tratado pela portaria é o envio de medicamentos e suprimentos médico-assistenciais. A norma autoriza apenas medicamentos secos, em quantidade individual e desde que não sejam controlados ou sensíveis à temperatura. Casos excepcionais dependerão de análise técnica e termo de responsabilidade assinado pelo servidor.

A portaria entra em vigor 15 dias após a publicação e se aplica a toda a rede diplomática e consular brasileira no exterior.

Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da RECORD, no WhatsApp