Itamaraty vê possível ilegalidade em acordo de Goiás com EUA sobre minerais críticos
Avaliação é de que iniciativas desse tipo, especialmente em áreas estratégicas, precisam de coordenação com Brasília
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Produzido pela Ri7a - a Inteligência Artificial do R7
O Itamaraty avalia com cautela o memorando firmado entre o Governo de Goiás e o Departamento de Estado dos Estados Unidos para a exploração de minerais críticos e vê possível ilegalidade na iniciativa.
Segundo interlocutores da diplomacia brasileira, o tema envolve competências constitucionais exclusivas da União, o que pode comprometer a validade do acordo.
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De acordo com uma fonte ouvida pela coluna R7 Planalto, a Constituição Federal do Brasil “é clara ao estabelecer que o subsolo e os recursos minerais pertencem à União”.
Nesse contexto, qualquer tratativa internacional sobre o tema deveria passar, necessariamente, pelo governo federal, o que levanta dúvidas sobre a legalidade de articulações conduzidas diretamente por governos estaduais.
O caso também reacende o debate sobre os limites da atuação internacional de entes subnacionais, prática conhecida como paradiplomacia.
Nos bastidores, a avaliação é de que iniciativas desse tipo, especialmente em áreas estratégicas, precisam de coordenação com Brasília para evitar conflitos institucionais e jurídicos.
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