Lei de incentivo à tecnologia e inovação garantiu R$ 65,7 bilhões em investimentos, diz MCTI
Esta semana, Ministério avalia 15 mil projetos de inovação com 97 especialistas; quatro mil empresas enviaram propostas
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Produzido pela Ri7a - a Inteligência Artificial do R7
O MCTI (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação) estima R$ 65,7 bilhões em investimentos empresariais em pesquisa, desenvolvimento e inovação com a Lei do Bem no ano de 2025. Criada pela Lei nº 11.196/2005, a legislação é o principal instrumento federal de incentivo à inovação privada no Brasil.
Ela permite que empresas tributadas pelo regime de Lucro Real deduzam impostos e contribuições (Imposto de Renda e CSLL) das parcelas dos gastos aplicados na criação de novos produtos, processos ou tecnologias desenvolvidas em solo nacional.
Na prática, os recursos financiam desde tratamentos e medicamentos mais acessíveis no sistema de saúde até tecnologias agrícolas para a produção sustentável de alimentos e plataformas digitais e de telecomunicação de uso diário.
O dado foi levantado pelo MCTI e repassado para o R7 Planalto. O montante investido pelas empresas em 2025 representa um crescimento de 27,3% na comparação com os R$ 51,59 bilhões registrados no ano anterior. Atualmente, a Lei do Bem responde por mais de 60% de todo o investimento empresarial em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação no país.
Para o ciclo de 2025, a renúncia fiscal gerada pelo incentivo foi estimada em R$ 15,8 bilhões, ante R$ 11,98 bilhões em 2024 (+31,8%).
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Avaliação técnica
Esta semana, o MCTI inicia a avaliação técnica de 2026, que vai tratar de 15.753 projetos de 4.598 empresas, etapa que reúne 97 especialistas de universidades e institutos públicos de pesquisa de todo o país.
Até sexta-feira (23), os 97 peritos do Comitê de Apoio Técnico examinam o mérito tecnológico e a adequação dos custos declarados de cada proposta. Para ter direito ao benefício, as empresas precisam demonstrar o desafio técnico resolvido, os avanços obtidos e as metodologias empregadas.
O processo adota a metodologia “2 + 1”: cada projeto passa por duas análises independentes feitas por especialistas distintos. Em caso de divergência, um terceiro avaliador analisa a proposta antes do parecer final do MCTI.
As propostas estão divididas em nove eixos tecnológicos:
- Agroindústria, Alimentos e Nutrição;
- Eletrônica e Energia;
- Materiais, Nanotecnologia e Reciclagem;
- Mecânica, Construção Civil, Automação e Transporte;
- Metalurgia e Mineração;
- Química, Petróleo e Gás;
- Saúde e Biotecnologia;
- TI e Telecomunicações;
- Transversal.
Desde 2006, o instrumento já viabilizou R$ 361,7 bilhões em investimentos privados na indústria e no setor de serviços do país, com uma renúncia fiscal estimada acumulada de R$ 79,8 bilhões.
Ao dividir com o setor produtivo os riscos de desenvolver tecnologia própria, a Lei do Bem busca garantir a permanência de cientistas e pesquisadores em empresas brasileiras e impulsiona a competitividade da economia nacional.
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