Mesmo sem patente, Bolsonaro e militares da trama golpista podem garantir pensão a familiares

Mesmo que o ex-presidente Jair Bolsonaro perca o posto e a patente no Exército em decisão do STM (Superior Tribunal Militar), sua família deve continuar recebendo valores do governo. A medida está prevista no Direito Militar brasileiro, que dispõe de mecanismos para não desamparar familiares de militares expulsos ou destituídos de seus cargos.

Nesta terça-feira (3), o Ministério Público Militar deve pedir ao STM o cancelamento da patente de Bolsonaro (PL), dos generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Neto, além do ex-comandante da Marinha Almir Garnier.

Segundo fontes do Exército ouvidas pelo R7 Planalto, caso o STM determine o cancelamento, os familiares deles receberão os valores hoje destinados aos militares. A situação é conhecida como “morte ficta”.

A coluna ouviu dois especialistas em Direito Militar para entender o tema. O advogado Marcelo Almeida explica que o termo ‘morte ficta’ é usado para os casos em que o militar é excluído das corporações.

“Como na prática essa pessoa ‘não serve’ mais para a corporação, criou-se então a chamada morte ficta. Na prática, o resultado de perder a patente teria por consequência o corte de todo e qualquer vínculo dessa pessoa com a corporação. Deixaria de ser militar, deixaria de ter benefícios de saúde e previdenciários, bem como pagamento”, explica.

Leonardo Dickinson, por sua vez, que também é especialista em Direito Militar, pontua que esse dispositivo é mais voltado para a previdência militar. “Ou seja, no momento em que aquele militar é extirpado das Forças, ele sai, não ganha mais a pensão, porém a família dele muitas vezes conta com esse dinheiro”, esclarece.

“É algo específico para os dependentes, de forma a preservar o direito da família, ainda que o militar perca seu posto”, acrescenta.

No entanto, o TCU (Tribunal de Contas da União) decidiu, no ano passado, pela ilegalidade desse benefício. Segundo a Corte de Contas, não há nenhuma previsão expressa de que a pensão deva ser paga, a partir da demissão, aos beneficiários de militares que perderam posto e patente. Ou seja, a manutenção do benefício vai depender da avaliação do STM.

Entenda

Jair Bolsonaro (PL), os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto e o ex-comandante da Marinha Almir Garnier foram condenados pelo STF, em setembro do ano passado, por tentativa de golpe de Estado. A decisão do grupo representa um fato histórico: foi a primeira vez que militares de quatro estrelas foram condenados no Brasil.

Ao todo, cinco foram considerados culpados na ação, sendo quatro integrantes do grupo de maior poder na hierarquia das Forças Armadas.

Veja a remuneração de Bolsonaro e dos demais oficiais

• Jair Messias Bolsonaro: R$ 9.529,57 líquido;
• Augusto Heleno: R$ 24.991,13 líquido;
• Paulo Sérgio Nogueira: R$ 24.613,93 líquido;
• Walter Braga Netto: R$ 25.005,89 líquido e
• Almir Garnier: R$ 25.619,32 líquido.

Os valores baseiam-se nas quantias recebidas em outubro do ano passado, conforme registros disponíveis no Portal da Transparência.

Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da Record, no WhatsApp