Ministério intensifica ações a partir de março contra quem não pagou FGTS de domésticas

O Ministério do Trabalho e Emprego vai começar em março a endurecer a fiscalização contra os empregadores que não pagaram FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para trabalhadores domésticos em 2025. A informação foi apurada pelo R7 Planalto e ocorre depois da pasta, no ano passado, ter notificado 80 mil pessoas pelo atraso no pagamento do benefício à categoria.

À coluna, a auditora-fiscal do trabalho e coordenadora nacional de fiscalização do Trabalho Doméstico e de Cuidados, Carla Gabrieli, explicou que a pasta está planejando as ações fiscais deste ano.

“As ações de fiscalização terão início de forma sistemática a partir do mês de março de 2026, no âmbito das rotinas ordinárias da Auditoria-Fiscal do Trabalho, podendo alcançar os empregadores que permanecerem em situação de inadimplência”, explicou.

Carla disse ainda que alguns procedimentos fiscais estão em fase inicial com monitoramento contínuo dos auditores. “A intensificação dessas ações ocorrerá oficialmente a partir de março, conforme o cronograma institucional de fiscalização”, reforçou.

A auditora-fiscal acrescentou que “a regularidade no recolhimento do FGTS constitui obrigação legal dos empregadores e seguirá sendo objeto de verificação no exercício regular do poder de polícia administrativa trabalhista”.

Entenda

Em setembro do ano passado, o Ministério começou a enviar avisos no DET (Domicílio Eletrônico Trabalhista) de empregadores que estavam irregulares. As notificações foram elaboradas a partir do cruzamento de dados do eSocial com as guias registradas e pagas à Caixa Econômica Federal.

Na ocasião, a pasta deu o prazo de 31 de outubro para os empregadores regularizarem a situação voluntariamente. A partir disso, seria iniciado a notificação formal e levantamento oficial dos débitos, com possível judicialização.

O Que é o DET?

O Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) é a plataforma oficial de comunicação entre a Inspeção do Trabalho e os empregadores, incluindo os domésticos. O sistema foi desenvolvido para garantir padronização, agilidade e segurança no envio e recebimento de informações.

Por meio do DET, são disponibilizados atos administrativos, procedimentos fiscais, intimações, notificações, decisões administrativas e avisos em geral, centralizando toda a comunicação de forma digital.

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