Motta diz que vai ‘analisar’ determinação do STF sobre perda do mandato de Ramagem
Presidente da Câmara explicou que vai aguardar determinação do STF chegar à Casa
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta terça-feira que vai “analisar” a determinação do STF sobre a perda do mandato do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) assim que a condenação em trânsito em julgado do parlamentar chegar à Casa.
“Quando chegar aí eu vou analisar e vou responder para vocês”, disse Motta.
Além dos mais de 16 anos de prisão em regime inicial fechado, o STF condenou a perda do mandato do parlamentar, pois, se preso, ele não conseguiria marcar presença e votar na Câmara. Assim, o relator do caso, Alexandre de Moraes, entende que a Mesa da Casa deve declarar a perda do mandato, sem passar por um processo de cassação, em virtude das faltas futuras.
Conforme mostrou o R7 Planalto, o PL planeja pressionar Motta a mandar um pedido de cassação à CCJ da Casa em vez de declarar a perda do mandato. Dessa forma, o plenário decidiria sobre a manutenção do mandato de Ramagem, como deve acontecer com a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).
Ramagem está nos EUA desde setembro deste ano. Ele fugiu ao país dias antes do STF condená-lo no processo da trama golpista. Dos EUA, ele mantém registro de presença e de votos na Câmara, apresentando apenas atestados médicos.
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