O que diz a decisão de Flávio Dino que suspende a quebra de sigilo de Lulinha
Segundo Dino, o procedimento adotado pelos parlamentares não respeitou as exigências de fundamentação
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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino suspendeu, nesta quinta-feira (5), os efeitos da votação da CPMI do INSS que autorizou a quebra de sigilos bancário e fiscal de diversos investigados, entre eles o empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha.
Na decisão, o ministro criticou a forma como o colegiado aprovou os requerimentos, em votação “em globo”, realizada em 26 de fevereiro.
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Segundo Dino, o procedimento adotado pelos parlamentares não respeitou as exigências de fundamentação necessárias para medidas invasivas como a quebra de sigilo.
“Assim como um Tribunal não pode quebrar sigilos bancários de empresas e cidadãos com decisões ‘em globo’ e simbólicas (em uma espécie de ‘olhômetro’), um órgão parlamentar não pode fazê-lo”, escreveu o ministro.
Dino alertou que a forma como a votação ocorreu pode gerar questionamentos jurídicos e até a nulidade das provas obtidas no âmbito da investigação parlamentar.
Por isso, segundo o magistrado, o STF determinou que, caso queira manter as quebras de sigilo, a comissão deverá realizar uma nova deliberação.
“Afinal, ninguém deseja que uma investigação parlamentar de tamanho relevo se transforme apenas em vídeos de internet, úteis em campanhas políticas e eleitorais, mas destituídos de validade na perspectiva jurídica”, embasou.
