Oposição defende Marco Legal contra o crime organizado em resposta ao PL Antifacções
Projeto antifacções é de autoria do governo federal
Deputados de oposição ligados à Bancada da Segurança trabalham para que o projeto do Marco Legal do Combate ao Crime Organizado ganhe mais celeridade em reação ao PL antifacção, a ser enviado pelo governo federal ao Congresso.
Ao R7 Planalto, o presidente da Comissão de Segurança, deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), afirmou que o projeto do governo é um “texto inferior” ao projeto do marco legal.
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Em resumo, o projeto endurece a lei penal e cria novos tipos de crime para enfrentar organizações criminosas, milícias, corrupção de agentes públicos, mercados ilícitos e impunidade.
A proposta é relatada por Bilynskyj e obteve parecer favorável na Comissão de Segurança, onde ainda aguarda a votação. O texto foi alvo de uma audiência pública na terça-feira, com a presença do secretário de Segurança de São Paulo, Guilherme Derrite.
Já o projeto do governo também amplia penas, permite que policiais se infiltrem em facções, autoriza a criação de empresas fictícias para ajudar nas investigações e cria formas para descapitalizar o crime organizado.
Alas da oposição, contudo, defendem que os dois textos andem juntos para garantir mais celeridade e endurecimento nas leis.
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