Oposição e Derrite toparam adiamento da votação do PL Antifacção
O texto foi aprovado pela Câmara em novembro, mas retornará à Casa após análise do Senado
Parlamentares de oposição, além do deputado federal Guilherme Derrite (PL-SP), relator do PL Antifacção na Câmara, concordaram com a maioria dos líderes partidários em adiar a votação da proposta para 2026.
Em reunião na última semana de trabalhos da Casa, os líderes definiram que a pauta será de consenso, focando na agenda econômica e sem entrar em “temas complexos”. Além disso, a avaliação é de que o projeto que veio do Senado pode passar por muitas mudanças na Câmara, e que o tempo ficaria apertado para votar esta semana.
LEIA MAIS
O texto foi aprovado pela Câmara em novembro. Já no Senado, sob relatoria de Alessandro Vieira (MDB-SE), foi aprovado na semana passada. O governo prefere o parecer de Vieira e vai lutar para manter as alterações do relator no próximo ano.
Entre as mudanças feitas por Vieira, está o fechamento de espaço para as bets que operam na clandestinidade, usadas para crimes, lavagem de dinheiro e concorrência desleal.
Além disso, a nova versão prevê a criação de um tributo (Cide) sobre as bets, com alíquota de 15% sobre transferências de pessoas físicas para as plataformas. Essa contribuição terá validade até a cobrança plena do Imposto Seletivo criado na reforma tributária e os recursos serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública, agradando o governo.
A proposta foi enviada pelo governo federal ao Congresso, mas, ao chegar no Legislativo, se tornou um Marco Legal Contra o Crime Organizado – principalmente após a megaoperação no RJ contra o Comando Vermelho.
Em suma, a proposta aumenta as penas para integrantes de grupos criminosos: líderes podem receber condenações de até 60 anos, com previsão de aumento de penas em casos específicos para até 120 anos.
Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da RECORD, no WhatsApp
