Os projetos que a indústria farmacêutica quer destravar no Congresso em 2026
Setor pretende conseguir mais apoio para inovação e pesquisas clínicas no Brasil; veja demandas
A indústria farmacêutica luta para aprovar dois projetos em 2026: o PL (Projeto de Lei) 2583/2020, de autoria do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), e o PLP (Projeto de Lei Complementar) 143/2019, do deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP). As duas ações, segundo interlocutores ouvidos pelo R7 Planalto, seriam capazes de destravar mais pesquisa e desenvolvimento de fármacos no Brasil.
O primeiro se trata de uma Estratégia Nacional de Saúde e apoio ao Complexo Econômico-Industrial da Saúde. O objetivo é fortalecer a indústria nacional, com pesquisa, desenvolvimento e produção local de insumos, equipamentos e outras tecnologias.
A medida cria, por exemplo, a figura de Empresas Estratégicas de Saúde, credenciadas ao Ministério da Saúde, que poderão receber benefícios como: vantagens em licitações públicas, apoio em compras e contratações, e regimes tributários especiais.
O PL já tramitou na Câmara e está pronto para ser pautado nas comissões do Senado.
Enquanto isso, o Projeto de Lei Complementar 143/2019 tem o objetivo de proibir que os recursos destinados ao INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) sejam limitados ou bloqueados no orçamento público.
Isso significa que se o projeto for aprovado e sancionado, as verbas destinadas ao INPI não poderão ser contingenciadas durante a execução orçamentária. A demanda ocorre porque o Instituto enfrenta grandes atrasos no processamento de pedidos de patentes e marcas devido a falta de verba.
O PLP está em tramitação no Senado Federal e aguarda apreciação em plenário.
Para Reginaldo Arcuri, presidente do grupo FarmaBrasil, o setor enfrenta desafios no Brasil devido à falta de estímulo.
“Se queremos fazer inovação, patente de medicamentos, precisamos fortalecer a indústria. Processos de inovação levam tempo, estudos clínicos, pesquisas, e a regulação atual não permite que inovar seja uma coisa desejável”, afirma.
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