Pautas-bomba podem causar impacto de R$ 260 bi aos cofres municipais, diz pesquisa

Um estudo realizado pela CNM (Confederação Nacional de Municípios) afirma que as pautas-bomba em tramitação no Congresso podem causar um impacto de R$ 260 bilhões aos cofres municipais. O levantamento deve ser entregue nesta terça-feira (24) em reunião do presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, com a ministra Gleisi Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais, e com os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre.

A pauta mobilizou em Brasília cerca de mil gestores municipais. O maior impacto, segundo a pesquisa, é da proposta que prevê a aposentadoria especial para ACS (Agentes Comunitários de Saúde) e ACE (Agentes de Combate às Endemias, prevista na Proposta de Emenda à Constituição 14/2021 e no Projeto de Lei Complementar (PLP) 185/2024.

Segundo os municípios, a aprovação das medidas pode elevar o déficit das gestões locais em R$ 103 bilhões, “comprometendo a sustentabilidade dos Regimes Próprios de Previdência Social e obrigando os municípios a retirarem receitas de recurso livre para investirem no fundo de previdência”.

O levantamento também cita o impacto da criação de piso salarial e adicional para de médicos (R$ 17 bilhões por ano) e professores (R$ 20 bilhões por ano). Segundo a CNM, em conjunto, as duas medidas podem elevar em R$ 50 bilhões as despesas municipais.

Na avaliação de Paulo Ziulkoski o movimento de criação de pisos salariais não está levando em conta a capacidade dos cofres municipais. “Nunca o movimento de pisos salariais nacionais esteve tão frequente no país. O Executivo e o Legislativo ignoram a capacidade financeira dos entes locais e o princípio da Emenda Constitucional 128, que veda a geração de encargos sem a fonte de custeio”, afirma.

Para ele, “a autonomia municipal” está sendo “esvaziada, transformando os municípios em meros executores de despesas federais e colocando em risco a entrega de saúde, educação, assistência social e infraestrutura ao cidadão na ponta”.

Outras pautas levantadas no estudo se referem a criação de escolas em zonas rurais, a imposição de segurança escolar e aquisição de equipamentos de segurança em todas as unidades de ensino, e a estruturação obrigatória, com contratação de pessoal, de instituições de longa permanência e para profissionais de apoio para alunos com deficiência. Essas medidas, em conjunto, seriam responsáveis por aumento de gastos em mais de R$ 80 bilhões.

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