PEC da reforma administrativa: relator quer votar proposta ainda este ano na Câmara
Segundo relator, governo não enviou pontos de discordância até o momento
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O relator da reforma administrativa, deputado Pedro Paulo (PP-RJ), acredita que ao menos a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que trata sobre o assunto deve ser apreciada pela Câmara dos Deputados ainda este ano. A aliados, Paulo tem dito que apenas o projeto de lei que vai complementar a PEC deve ficar para 2026.
A proposta é fruto de um grupo de trabalho sobre o tema, mas o relator descarta a possibilidade da instalação de uma comissão especial para a PEC, portanto, ele acredita que o mérito vai direto ao plenário.
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A interlocutores, Paulo tem dito que, até o momento, o governo federal não enviou os pontos de discordância no texto, mas que o parecer já está pronto para votação.
Protocolada em outubro, a PEC tem como eixo central a modernização da gestão pública, com foco na digitalização de serviços, na melhoria da governança e no combate a distorções remuneratórias conhecidas como “privilégios” dentro do Estado.
O texto estabelece limites de gastos para os poderes Executivo e Legislativo e órgãos autônomos nos âmbitos estadual e municipal, além de formalizar mecanismos de planejamento estratégico e transparência.
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