Pessoas desaparecidas: quase sete anos após lei, Brasil não tem dados totalmente integrados

Quase sete anos após a sanção da lei 13.812, de 2019, que prevê um cadastro nacional de pessoas desaparecidas, o Brasil ainda não tem os dados sobre essas ocorrências totalmente integrado. No país, a cada seis minutos uma pessoa desaparece — em 2025, foram 84.760 ocorrências registradas.

Apesar disso, segundo levantamento feito pelo R7 Planalto, 12 estados e o Distrito Federal não fazem parte do sistema atual de dados do MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública).

Questionada, a pasta explicou que na etapa inicial de implementação do CNPD (Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas), lançado em agosto do ano passado, foram integradas ao sistema as unidades que utilizam o PPE Sinesp (Procedimento Policial Eletrônico do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública).

Atualmente, quem está integrado são:

• Acre,
• Alagoas,
• Amazonas,
• Amapá,
• Bahia,
• Maranhão,
• Piauí,
• Rio Grande do Norte,
• Rondônia,
• Roraima,
• Sergipe,
• Tocantins,
• Pará, e
• Ceará.

Nesses estados a ferramenta é empregada pelas Polícias Militares para o registro de Termos Circunstanciados de Ocorrência.

De acordo com o Ministério, “a integração dessas unidades ao CNPD foi priorizada por representar a alternativa mais célere para o lançamento inicial do cadastro, uma vez que os dados já se encontram estruturados em plataforma gerida pelo próprio Ministério”.

Por outro lado, não estão integrados:

• São Paulo,
• Rio de Janeiro,
• Minas Gerais,
• Espírito Santo,
• Paraná,
• Santa Catarina,
• Rio Grande do Sul,
• Goiás,
• Mato Grosso,
• Mato Grosso do Sul,
• Pernambuco,
• Paraíba, e
• Distrito Federal.

O Ministério informou à coluna que essas regiões “utilizam soluções próprias para o registro de boletins de ocorrência, desenvolvidas internamente ou contratadas junto a terceiros, o que torna o processo de integração mais complexo do ponto de vista técnico”.

“Diante desse cenário, após o lançamento do CNPD, o Ministério iniciou tratativas com a fábrica de software responsável pelo Sinesp Integração para viabilizar o desenvolvimento de novos recursos que permitam o consumo desses dados”, explicou.

A nova expectativa da pasta é que essa etapa seja concluída até o fim deste semestre, “possibilitando a extração de informações da Base Nacional de Boletins de Ocorrência e a alimentação contínua do CNPD”.

“Essa evolução permitirá, inclusive, o acesso dos gestores locais aos registros e a eventual inclusão de imagens e fotografias para publicação no painel público. Ressalta-se que a adoção do Sinesp PPE é facultativa, cabendo a cada Unidade da Federação decidir sobre sua implementação, em razão da autonomia administrativa dos entes federativos”, diz em nota.

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