Quase metade das propostas aprovadas em 2025 pela Câmara eram projetos de lei
Em segundo lugar, estão os projetos de decreto legislativo, com 411 aprovados
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Das 941 matérias aprovadas pela Câmara dos Deputados em 2025, mais de 48% foram projetos de lei. Segundo a Casa, o percentual corresponde a 455 propostas chanceladas, seja no plenário, seja em comissões em caráter terminativo — quando o texto segue diretamente para sanção ou análise do Senado.
Em segundo lugar estão os projetos de decreto legislativo, com 411 textos aprovados. A terceira posição é ocupada pela categoria ‘outros’, que soma 75 itens — incluindo matérias como PECs (Propostas de Emenda à Constituição) e medidas provisórias.
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Os projetos de lei são considerados de aprovação “mais fácil” por exigirem apenas o voto favorável da metade mais um dos deputados presentes na sessão.
Ou seja, se 300 deputados tiverem registrado presença em uma sessão, para aprovar um projeto de lei simples, seriam necessários 151 votos.
Já os projetos de decreto legislativo precisam de maioria absoluta dos votos — sendo, ao menos, 257. Tais propostas são usadas para revogar decretos do governo federal que não agradam ao Legislativo, como o caso do aumento do IOF.
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