Suplente de Romário quer ‘anistia financeira’ a condenados pelo 8 de Janeiro
Envolvidos deverão pagar, em conjunto, R$ 30 milhões para reparar os danos causados às sedes dos Três Poderes
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Suplente de Romário, o senador Bruno Bonetti (PL-RJ) protocolou um projeto de lei que sugere uma “anistia financeira” aos condenados pelos atos do 8 de Janeiro, ocorridos em Brasília em 2023.
O projeto retira a obrigação de reparação de danos imposta aos envolvidos no caso. Na prática, o texto acaba com um efeito extrapenal da condenação — o dever de pagar indenização pelos prejuízos causados.
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Além da pena de prisão, os envolvidos foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal ao pagamento de uma indenização coletiva de R$ 30 milhões para reparar os prejuízos causados às sedes dos Três Poderes.
Na justificativa, o autor reconhece que houve depredações ao patrimônio público no 8 de Janeiro, mas argumenta que manter a cobrança desses valores impede a “pacificação política do país”.
Bonetti cita ainda o PL da Dosimetria, aprovado pelo Congresso em dezembro, mas vetado pelo presidente Lula (PT) neste ano.
Segundo o senador, mesmo que o Congresso derrube o veto, a obrigação de reparar os danos continuaria existindo, motivo pelo qual este novo projeto seria necessário.
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