Vereadora do PT aciona PGR contra Flávio Bolsonaro por campanha antecipada
Petista alega que falas em ato na Avenida Paulista configuram propaganda eleitoral e cobra aplicação de multa ao senador do PL
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Pré-candidata à Câmara dos Deputados, a vereadora do Recife e professora da UFPE (Universidade Federal de Pernambuco), Liana Cirne (PT), acionou a PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), por suposta campanha eleitoral antecipada.
A representação foi encaminhada ao procurador-geral, Paulo Gonet, e pede uma investigação sobre as declarações feitas pelo parlamentar durante ato promovido por apoiadores de Jair Bolsonaro, nesse domingo (1º), na Avenida Paulista, em São Paulo.
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No documento, Liana afirma que as falas “extrapolaram os limites da manifestação política” antes do período oficial de campanha e teriam associado o nome do senador a uma futura candidatura à Presidência da República.
Entre os trechos mencionados no documento está declaração de Flávio no ato: “Até a vitória, porque Deus vai abrir esse mar para a gente atravessar. E, do outro lado, a gente vai cantar o hino da vitória”.
A peça também menciona manifestações de aliados que projetam o senador como presidenciável e faz referência ao vídeo do deputado cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) sobre uma eventual anistia política em caso de vitória eleitoral.
A vereadora afirmou: “O cumprimento da legislação eleitoral é fundamental para assegurar a igualdade de condições entre os concorrentes e preservar a normalidade do processo democrático, palavra que não existe no dicionário da extrema-direita”.
Regras eleitorais
A legislação eleitoral prevê normas para evitar campanhas antes do período oficial determinado para as propaganda com esse cunho.
O site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) detalha que é permitido, por exemplo, debater e discutir políticas públicas, viajar, participar de homenagens e eventos, bem como publicar fotos e vídeos nas mídias sociais.
Contudo, é proibido declarar candidatura antes da hora e fazer qualquer pedido de voto de forma explícita ou implícita. O uso de outdoors para exaltar qualidades pessoais de possíveis candidatos ou candidatas também não é permitido — regra que vale tanto no período eleitoral quanto fora dele.
Em caso de suspeita, deve ser feita denúncia às centrais de atendimento do MPF (Ministério Público Federal).
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