Zambelli: relator acredita ter votos suficientes para ‘salvar’ mandato da deputada
STF determinou a perda do mandato, mas a Câmara realiza processo de cassação
Relator do processo que pode cassar o mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), o deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) disse considerar que terá os votos necessários para aprovar seu parecer final, que pede a manutenção do mandato da parlamentar.
“Acredito que, pelos últimos acontecimentos e toda divulgação que foi dada do meu parecer, iremos aprovar sim”, afirmou Garcia ao R7 Planalto. Para conseguir a aprovação, o parecer precisa da maioria simples dos votos, ou seja, da maioria em relação ao número de deputados que está presente na sessão, marcada para a quarta-feira.
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No relatório, o deputado alega que tem “dúvida profunda, grave e legítima” sobre o envolvimento da deputada nos crimes pelos quais foi condenada. Ele aponta “inconsistências” no principal depoimento de acusação: o do hacker Walter Delgatti Neto.
Segundo perícia contratada pela defesa, o depoimento do hacker teria sido “modificado ao menos seis vezes” e apresentaria “contradições materiais, omissões e lacunas graves”. Mesmo que a CCJ mantenha o mandato da deputada, ainda cabe ao plenário da Câmara a palavra final.
Ao condenar Zambelli a mais de dez anos de prisão por invasão aos sistemas do CNJ, a Primeira Turma do Supremo determinou que a Câmara declare a perda do mandato da parlamentar, pois o regime inicial de prisão é fechado.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), contudo, despachou um pedido de cassação à CCJ, descumprindo a decisão do STF, pois a Mesa poderia declarar a perda do mandato. A deputada está presa na Itália desde julho após fugir do Brasil.
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