Fuga de Lázaro escancara crise no sistema penitenciário

O país está acompanhando a busca quase que cinematográfica de Lázaro Barbosa, de 33 anos, acusado de matar quatro pessoas da mesma família em Ceilândia, no Distrito Federal.

400 policiais se deslocaram para a região e contam com o auxílio de helicópteros e cães farejadores. Nas redes sociais, o criminoso ficou conhecido como "serial killer de Brasília". Ele chamou atenção de tal forma que o termo foi o mais pesquisado no Google nesta semana.

No último dia 9 de junho, Lázaro invadiu uma casa e, após matar a tiros e facadas um pai e seus dois filhos, sequestrou a mãe dos jovens, Cleonice Marques de Andrade. Ela foi encontrada morta, três dias depois, em um córrego da região. Após cometer os crimes, fugiu para a região entre Cocalzinho e Edilândia, que fica no Entorno do Distrito Federal.

Durante a fuga, ele tem realizado uma série de assaltos a chácaras, baleado civis e também policiais.

Benefício da saída provisória

A polícia descreve Lázaro como um psicopata imprevisível. Um laudo criminológico realizado em 2013 pontuou algumas das características de sua personalidade, como: "agressividade, ausência de mecanismos de controle, dependência emocional, impulsividade, instabilidade emocional, possibilidade de ruptura do equilíbrio, preocupações sexuais e sentimentos de angústia".

Lázaro foi preso diversas vezes, desde 2007, acusado de duplo homicídio, estupros, porte ilegal de arma de fogo, entre outros crimes. "Ele comete barbaridades há muitos anos. Em 2016, quando ainda estava preso, mas em regime semiaberto, foi beneficiado por meio da lei e pôde voltar às ruas por meio de uma 'saidinha de Páscoa'. Porém, ele não retornou. Em 2018, foi detido em Goiás e fugiu. Esse caso traz uma reflexão importante a respeito das problemáticas que envolvem essas saídas temporárias", observa o advogado criminalista, especialista em Segurança Públlica, Dr. Émerson Tauyl.

O também advogado criminalista, Dr. Paulo Klein, acrescenta que houve um tratamento equivocado no caso de Lázaro. "Ele é um psicopata e, se isso está constatado judicialmente, teria que ter sido reconhecido como incapaz e, por via de consequência, ter sido aplicado a ele a imposição de medida de segurança de internação em um hospital psiquiátrico (manicômio judiciário), sem previsão de saída".

É importante ressaltar que o benefício das saídas temporárias está previsto no artigo 123 da Lei de Execuções Penais e o preso só tem direito de realizá-las quando preenche os requisitos, como bom comportamento, por exemplo. O objetivo é garantir a ressocialização, com o convívio familiar como recompensa.

Mas, ambos os especialistas criticam a forma como a lei tem sido executada e alertam a respeito da urgência para que haja uma maior fiscalização dessas saídas.

Só para se ter uma ideia, em São Paulo, após a saída temporária de Natal e Ano Novo deste ano, quase 14% dos detentos paulistas, ou seja, 1400, não retornaram.

Falta de acompanhamento

Atualmente, o Estado não tem uma rede assertiva de avaliação do sistema de ressocialização. Os trabalhos sociais, como o de Igrejas, acabam, por muitas vezes, fazendo esse trabalho de forma mais eficiente. "Então, a crítica que faço é a respeito dessa falta de integração da rede de proteção que o Estado deveria promover. Ou seja, o caso de Lázaro traz à tona a necessidade da união entre assistentes sociais, psicólogos, promotores e juízes para que sejam feitas melhores avaliações desses detentos. Assim, após o estudo social dos casos, somente aqueles presos que efetivamente estão aptos a começar o seu processo de ressocialização, devem receber o benefício", conclui o Dr. Paulo Klein.

Outro ponto a ser considerado é a respeito da quantidade e eficiência dos funcionários envolvidos no processo. "Os presos são colocados em liberdade e tem o 'compromisso' de retornar e se não retornarem se tornam foragidos. Falta efetivo! Essa é a verdade. Não existe um controle acirrado, é tudo muito primário. Isso recai na sociedade, que fica vulnerável e se torna vítima desse tipo de criminoso. Então, é preciso dar condições aos agentes e melhorar os mecanismos de controle", finaliza o Dr. Émerson Tauyl.

O sistema prisional é deficitário. Entre os presos, existe um controle interno, regras estabelecidas pelo próprio crime organizado e o Estado não consegue intervir no convívio desses internos.

O Brasil investe muito na construção de prisões, mas quase nada em processos eficientes de ressocialização e nos regimes semiaberto e aberto. Diversos estudos mostram que a falta de investimentos estatais no sistema carcerário, a falta de políticas públicas, a superlotação e a ausência de condições mínimas de assistência são combustíveis para o aumento da criminalidade. As autoridades precisam mudar urgentemente a forma de olhar para essas pessoas, caso contrário, tão logo estaremos falando sobre "novos Lázaros" que fugiram e voltaram a cometer crimes, ainda piores.