Multa para empresas e banheiros unissex: irresponsabilidade ou inclusão?

Alerta para assunto polêmico! Já adianto que esse texto não é contra o público LGBTQIA+, mas sim uma reflexão sobre os últimos acontecimentos no que se refere ao interesse de alguns grupos políticos que visam palanque por meio de uma suposta militância.

Recentemente, um projeto de lei bem confuso foi aprovado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais e agora aguarda a sanção ou o veto do governador Romeu Zema (Novo). De forma geral, a PL 2316/20 de autoria do deputado André Quintão (PT) prevê multa de até 175 mil reais para empresas que se opuserem a qualquer situação relacionada à ideologia de gênero.

Um trecho explica que "identidade de gênero" é a "experiência interna e individual que cada pessoa tem em relação ao gênero, que pode, ou não, corresponder ao sexo atribuído no nascimento, incluindo-se o sentimento pessoal do corpo e outras expressões de gênero".

Apesar de dizer que se posiciona contra a homofobia, especialistas alertam que o projeto é apenas uma cortina de fumaça, uma vez que, por ter um conteúdo vago, traz insegurança jurídica em vários aspectos.

Alguns grupos já fizeram abaixo-assinados pedindo o veto. Em carta, a instituição social mineira Guardiões da Infância e da Juventude mostrou preocupação quanto a prática dessa ideia já que representantes de ONGs poderão fazer denúncias sem presenciar um acontecimento, isso sem falar que o uso de banheiros femininos por pessoas que se consideram mulheres, mesmo com o sexo biológico masculino, poderá ser solicitado, caso o projeto seja aprovado.

"Causa-nos extrema preocupação uma lei que, por questões ideológicas, oferece riscos de grande magnitude a nossas crianças e nossos adolescentes. Caso tal proposição seja sancionada, abre-se a possibilidade, por exemplo, de que homens possam frequentar banheiros femininos, em escolas ou quaisquer estabelecimentos comerciais, como shoppings e restaurantes pelo simples fato de que não se poderá impedir a entrada de quem diga que naquele dia está se sentindo mulher. Ou ainda que mulheres mal-intencionadas frequentem banheiros masculinos, oferecendo riscos aos meninos", detalhou a carta.

Riscos iminentes

Você imagina quantas pessoas ficam expostas ao risco de assédio por criminosos que se aproveitam da situação de poder usar um banheiro unissex? 

Infelizmente estamos em terreno de debate ideológico com pouquíssimos dados. É assim que os políticos que querem lacrar fazem. Porém, esse pode ser o melhor caminho para causar, mas nunca, jamais, para minar o preconceito.

O Reino Unido é uma prova disso. Lá, a implementação de banheiros unissex trouxe muitos problemas, meninas ficaram com medo e até deixaram de ir à escola por isso.

Em 2019, a condenação de uma pessoa trans pelo estupro de uma menina de 10 anos em Wyoming, nos Estados Unidos, reacendeu o debate sobre o tema. Ela se identifica como Michelle Martinez, mas seu nome de nascimento é Miguel Martinez.

Aqui no Brasil, alguns locais já têm banheiros unissex, como é o caso de algumas universidades e prédios da OAB de diversos estados do país. No Ceará, por exemplo, em cada porta do banheiro consta a placa: "A OAB-CE respeita a diversidade. Sinta-se à vontade para utilizar este banheiro de acordo com a sua identidade de gênero".

Posicionamento

Uma questão é óbvia: não há como desconstruir a natureza humana. O caráter não está no gênero, sendo assim, uma pessoa pode facilmente se aproveitar dessa situação para praticar o mal.

Vivemos uma realidade em que os números de casos de estupros crescem a cada ano. Então, abrir brecha para que isso piore parece-me uma enorme irresponsabilidade. A conscientização é sempre o melhor caminho, mas dá trabalho e não é o que a maioria das autoridades políticas quer. 

Isso dá margem para concluirmos que projetos do tipo são elaborados em cima do oportunismo e da canetada. Afinal de contas, é um contrassenso implementar políticas públicas baseadas em ideias, deixando a ciência e a segurança de lado.