Em aproximadamente 24 horas de funcionamento, o disque-denúncia criado pela Secretaria de Segurança Pública de Goiás recebeu cerca de mil denúncias sobre o paradeiro do criminoso Lázaro Barbosa, de 32 anos, procurado desde o último dia 9.
Segundo as autoridades, muitas dessas ligações foram trotes, prejudicando a operação que entrou no 14º dia, nesta terça-feira.
O advogado criminalista e professor de Direito Penal, Dr. Carlos Fernando Maggiolo, lembra que Lázaro é portador de uma personalidade cruel, perversa e é essencial que a polícia o encontre, por isso, os trotes não apenas atrapalham como mostram descaso de parte da população.
"Esse psicopata tem familiaridade com o habitat, com a sobrevivência na mata e demonstra conhecimento geográfico da região. Não bastasse tudo isso, a ferramenta mais eficaz na caça ao serial killer vem sendo boicotada por irresponsáveis que ocupam as forças policiais com falsas denúncias do paradeiro de Lázaro. Isso é crime", lembra.
Punição por falsas denúncias
Apesar de tantas campanhas para conscientização da população, o trote ainda é uma prática comum. "São milhares de trotes recebidos, em todos os estados do Brasil. Até o início da pandemia, os estudos apontavam que a maior incidência de trotes ocorria após o horário das aulas, no fim da manhã e no fim da tarde. Com a suspensão das aulas esse desenho mudou um pouco", observa o Dr. Maggiolo.
É importante ressaltar que quando os autores dos trotes são crianças ou adolescentes, a responsabilidade recai sobre os pais. Quando são adultos, a prática é considerada crime e os autores podem responder por "delito de atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública", previsto no artigo 265 do Código Penal.
"E a pena varia de um a cinco anos de reclusão. Vale lembrar que, além desses crimes, o agente criminoso ainda pode ser condenado por falsa comunicação de crime, previsto no artigo 340 do Código Penal, com pena de detenção de um a seis meses".
Todos os policiais que trabalham no atendimento ao número 190 são treinados para identificar a veracidade dos fatos relatados pelos denunciantes. Tais cuidados, em tese, evitariam empenhos e deslocamentos desnecessários de viaturas e policiais, entretanto, na prática, não são raros os casos de deslocamentos policiais decorrentes de denúncias falsas.
Por mais conscientização
Lázaro é acusado de matar uma família inteira, balear outras pessoas e praticar uma série de roubos com reféns desde o último dia 9. Antes disso, matou outros cidadãos e estuprou mulheres. Ele é considerado criminoso desde 2007 e tem uma ficha criminal extensa.
Por isso, faz-se necessária a adoção de políticas públicas mais expressivas de conscientização dos transtornos e perdas imensuráveis decorrentes dos trotes para a polícia. Uma "brincadeira" de mal gosto como essa, prejudica as autoridades e o foco das investigações.
"Perde-se tempo e perde-se vidas. Acredito que uma reforma na legislação e a adoção de políticas criminais mais severas poderiam ajudar a mudar essa realidade. Uma outra sugestão seria implementar um projeto de conscientização nas escolas, através de um ciclo de palestras ministradas pela Polícia Militar", sugere o advogado criminalista, Dr. Carlos Fernando Maggiolo.
Jovens e adultos precisam entender que no momento em que ocorre uma denúncia falsa, além de fazer o policial perder tempo com a mentira, a linha telefônia fica ocupada, impossibilitando o profissional de ouvir e ajudar quem realmente precisa.
Agora, se não houver consciência, é preciso que haja rigor na punição. Porque, infelizmente, há pessoas que só respeitam o próximo se souberem que se não o fizerem serão punidas.