Instituição do direito ao voto da mulher: uma conquista que merece ser relembrada

No próximo dia 3 de novembro, celebra-se o Dia da Instituição do Direito ao Voto da Mulher no Brasil. Essa conquista, que colocou as eleitoras brasileiras como parte integrante do processo social e político, ocorreu há exatos 95 anos, em 1930, depois de um longo período de reivindicações, durante o governo do então presidente Washington Luís. Posteriormente, o voto feminino foi previsto no Código Eleitoral de 1932.

Esse avanço simbolizou o direito da mulher brasileira de ir às urnas, decidir os rumos do país e influenciar políticas públicas. Muito além de um fato histórico, a instituição do voto feminino representa o reconhecimento de que a participação política das mulheres é fundamental para uma sociedade mais justa e representativa. E passado quase um século, as mulheres ocuparam esse espaço com maestria, sendo que hoje elas possuem enorme peso nos resultados das eleições.

Dados do Tribunal Superior Eleitoral, referentes às eleições municipais de 2024, revelam que as mulheres representam a maioria do eleitorado brasileiro. São mais de 81 milhões de eleitoras, que equivalem a 52,47% do total. As estatísticas revelam ainda que em quase 62% dos municípios brasileiros, as mulheres são maioria entre os eleitores.

Apesar de o direito ao voto ser uma conquista importante, que merece ser relembrada, e do amplo protagonismo das mulheres entre os eleitores, novos desafios ainda precisam ser transpostos no que se refere à presença feminina nos espaços de poder. Isso porque as brasileiras ainda estão sub-representadas em cargos legislativos, executivos e partidários.

Na prática, as mulheres são a maioria entre o eleitorado, mas são os homens que ocupam a grande maioria das vagas eletivas, cenário que revela um contraste entre o exercício do voto e a real representatividade. Uma lacuna a ser preenchida.

A Justiça Eleitoral está atenta e tem criado mecanismos legais para incentivo à participação da mulher na política e nos processos eleitorais, o que inclui punições rígidas para partidos e coligações que descumprirem as regras de cota de gênero e de distribuição dos recursos das campanhas. É um começo, uma semente que se planta agora para que no futuro a participação feminina na política possa criar raízes fortes, de forma que toda sociedade venha a desfrutar dos verdadeiros frutos da Democracia.

O Dia da Instituição do Direito ao Voto da Mulher nos traz um lembrete de que a luta por igualdade de direitos ainda está em andamento. A data deve ser reconhecida como ponto de partida para uma longa caminhada rumo à construção de um país onde a representatividade plena das mulheres na política seja de fato uma realidade, e não uma esperança distante. Uma nação se enriquece na diversidade de vozes e experiências que ela abriga.

*Wilson Pedroso é analista político e consultor eleitoral com MBA nas áreas de Gestão e Marketing; além de sócio estrategista do Instituto de Pesquisa Real Time Big Data

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