Entenda como ficará a importação de medicamentos após a perda de validade da medida provisória
Remédios produzidos fora do Brasil passarão a ser taxados com alíquota de 60% sobre o imposto de entrada
Conexão Record News|Do R7
A medida provisória que garante a isenção de impostos para medicamentos importados perderá a validade nesta sexta-feira (25). Com isso, os medicamentos produzidos fora do país passarão a ser taxados com alíquota de 60% sobre o imposto de importação, afetando, principalmente, tratamentos de doenças raras. Em entrevista ao Conexão Record News, a advogada especialista em direito à saúde Marina Basile explicou como a situação deve impactar as pessoas que necessitam dessas medicações. “As pessoas vão buscar o SUS (Sistema Único de Saúde) para conseguir fazer com que essas medicações cheguem até elas, e vão recorrer aos planos de saúde, incluindo a judicialização. A minha perspectiva não é boa se isso permanecer dessa maneira”, analisou a especialista.
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