CCJ aprova projeto que endurece pena por aliciamento de menores
Punição para exploração infantil pode aumentar em um terço
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que aumenta em um terço a punição para aliciamento de crianças e adolescentes com fins libidinosos. Atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê pena de três anos de prisão e multa para esse crime.
O projeto foi inicialmente apresentado em 2019 e ganhou urgência após viralizar um vídeo do influenciador Felca denunciando a exploração e sexualização de menores na internet. Em resposta, a Câmara recebeu rapidamente 32 novos projetos de lei que incluem restrições à monetização de conteúdos com participação de menores e responsabilização dos pais.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou a formação de um grupo de trabalho para discutir medidas adicionais de proteção aos jovens no ambiente digital. As propostas ainda precisam ser votadas no plenário antes de se tornarem lei.
Qual a principal mudança aprovada pela CCJ em relação ao aliciamento de menores?
A CCJ da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que aumenta em um terço a punição para aliciamento de crianças e adolescentes com fins libidinosos.
O que prevê atualmente o Estatuto da Criança e do Adolescente para esse tipo de crime?
Atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê pena de três anos de prisão e multa para o aliciamento de menores.
O que motivou a urgência na votação deste projeto?
A urgência foi motivada por um vídeo do influenciador Felca, que denunciou a exploração e sexualização de menores na internet, levando a Câmara a receber rapidamente 32 novos projetos de lei relacionados ao tema.
Quais iniciativas estão sendo tomadas pela Câmara para proteger os jovens no ambiente digital?
O presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou a formação de um grupo de trabalho para discutir medidas adicionais de proteção aos jovens no ambiente digital, sendo que as propostas ainda precisam ser votadas no plenário.
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