A Lei Maria da Penha completa 19 anos com avanços significativos na luta contra a violência doméstica.
Apesar dos avanços, há alta subnotificação de casos e o Brasil registrou quatro feminicídios por dia em 2024.
A juíza Vanessa Ribeiro Mateus enfatiza a importância de relatos de crimes menores para implementar medidas protetivas.
O fortalecimento do apoio às vítimas e a atenção no pós-denúncia são cruciais para enfrentar a violência doméstica.
A Lei Maria da Penha, fundamental na luta contra a violência doméstica no Brasil, completa 19 anos. Apesar dos avanços significativos, como a criação de juizados especializados, ainda há desafios críticos como a subnotificação de casos. Em 2024, o Brasil registrou quatro feminicídios por dia, o maior número desde a implementação da Lei do Feminicídio em 2015.
A juíza Vanessa Ribeiro Mateus, pioneira na instalação do primeiro Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em São Paulo, enfatiza que embora a legislação brasileira seja uma das mais avançadas do mundo, muitos feminicídios ocorrem sem medidas protetivas anteriores devido à falta de relatos de crimes menores.
Vanessa destaca a importância do apoio às vítimas e do fortalecimento das estruturas para lidar com casos de violência doméstica. Ela ressalta que o cuidado no pós-denúncia é crucial para uma abordagem eficaz do problema, já que as denúncias ocorrem em contextos familiares delicados.
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