Autoridades explicam atualizações e próximos passos na investigação da fraude no INSS

“A nossa chegada ao Ministério da Previdência Social, como ministro, para mim representa a inauguração de um novo momento”, afirmou Queiroz, dizendo que a pasta será de “transparência e também de acolhimento”. O ministro ainda informou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que se “fosse às últimas consequências na apuração das responsabilidades e às últimas consequências na busca daqueles que são os culpados e que cuidasse dos nossos aposentados”. 

Além das atualizações, Vinicius Marques de Carvalho, ministro-chefe da CGU (Controladoria-Geral da União), explicou o funcionamento do processo e os pontos de atenção nas descobertas feitas pela investigação. Ele ainda afirmou que a organização irá responsabilizar os envolvidos “doa a quem doer”. 

O presidente do INSS também pontuou que, entre as medidas tomadas, 27 milhões de segurados que não passaram pelos golpes irão receber notificações pelo canal Meu INSS sobre a negativa de qualquer tipo de desconto indevido. Waller Júnior também mencionou que outra notificação, aos segurados que tiveram algum tipo de desconto associativo, será enviada na próxima semana, com a possibilidade de transparência de qual instituição fez o desconto e valores. 

O chefe do órgão pontuou que os usuários informarão se estavam cientes ou não dos valores retidos na folha de pagamento, e em caso negativo, o próprio INSS irá providenciar as medidas de ressarcimento junto às associações, sem a necessidade de levantamento de documentos. Ele também reafirmou para que os beneficiários não confiem em informações que não venham dos canais oficiais. 

“Vamos dar amplo conhecimento a toda sociedade de quantos pedidos, quantos casos foram resolvidos e quantos desses segurados foram efetivamente prejudicados e quantos são indenizados”, afirmou Waller Júnior. 

Na entrevista também foi anunciada a apresentação de uma ação cautelar inominada com pedido imediato de bloqueio de bens contra 12 entidades associativas. Jorge Messias, ministro da AGU, afirmou que esses entes foram criados, credenciados e operaram durante anos e em diferentes governos, constituindo uma “organização criminosa sofisticada que contou com agentes públicos e agentes privados para praticar essa fraude”. 

Messias ainda pontuou que, segundo os relatórios de inteligência da investigação, essas instituições compõem o núcleo principal da fraude do desconto irregular, com a identificação de dois grupos de infração à lei anticorrupção, com entidades de fachada criadas exclusivamente para o cometimento dos descontos irregulares. 

Dentre as medidas investigativas, ainda foram determinadas a quebra do sigilo bancário dessas instituições e dos seus diligentes, além da indisponibilidade dos bens desses órgãos. Também foi determinado o bloqueio imediato às contas, além de bens móveis e imóveis, em um total de mais de R$ 2,5 bilhões, e a retenção dos passaportes de todos os diligentes — que podem ter usado de uma estratégia de ocultação desses bens no exterior.