Projeto que amplia segurança para crianças e adolescentes na internet é aprovado pela CCDD

A Comissão de Comunicação e Direito Digital aprovou, nesta quarta-feira (27), um projeto que estabelece e amplia mecanismos de segurança para crianças e adolescentes na internet. O plano determina que as plataformas digitais adotem o dever de cuidado para assegurar a proteção de menores de idade, além de medidas para evitar danos aos usuários e a responsabilização de empresas que se omitem.

Aprovada por nove votos a zero, a proposta deve seguir para análise da Câmara dos Deputados e, caso não haja recurso, para votação no plenário principal do Senado. O projeto ainda terá que ser aprovado pelos deputados e sancionado pelo presidente Lula para se tornar lei.