Redes sociais são responsáveis pelos conteúdos dos usuários? Entenda tema julgado pelo STF
Supremo Tribunal Federal realiza, nesta quarta-feira (27), sessão sobre a regulamentação das mídias digitais
Conexão Record News|Do R7
A lei do Marco Civil da Internet, criada em 2014, determina que as redes sociais só têm responsabilidade por conteúdos publicados por usuários em caso de descumprimento judicial na postagem, afirmou o especialista em crimes digitais Flávio D’Urso, em entrevista à RECORD NEWS, nesta quarta-feira (27). Segundo o advogado criminalista, nesta quarta, o Supremo Tribunal Federal vai julgar questões da lei, entre elas, a possível avaliação de maiores responsabilidades para redes sociais em publicações de terceiros.
“O Marco Civil da Internet prevê assegurar a liberdade de expressão e afastar qualquer tipo de censura, esse artigo já gerou muita discussão, e, agora, o Supremo está sendo provocado para analisar a constitucionalidade dele”, concluiu o especialista.
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