Caso Robinho: entenda por que o STJ que decidirá se ex-jogador cumprirá ou não pena no Brasil
Ex-atleta foi acusado de agressão sexual na Itália
Record News|Do R7
Nesta quarta-feira (20), o STJ (Supremo Tribunal de Justiça) irá decidir se o ex-jogador de futebol Robinho irá cumprir a pena por estupro no Brasil, seu país de origem, ou na Itália, onde o crime foi cometido. Para Maíra Fernandes, professora de Direito Penal na FGV Rio (Faculdade Getúlio Vargas), existem argumentos para ambos os lados, mas a discussão é puramente jurídica, focando apenas onde o ex-atleta deverá cumprir a pena — e não a inocência ou culpa dele. O crime é de 2013, porém, houve o surgimento de uma nova lei em 2017, mudando o curso das sentenças estrangeiras. Assim, o debate é se será aplicada ou não no caso de Robinho.