'Mudança para pior', diz especialista sobre projeto de lei que favorece réu em caso de empate no tribunal
Proposta, que foi aprovada pelo Senado na quarta-feira (21), pede a presunção de inocência do acusado
Record News|Do R7
De acordo com o advogado criminalista David Teixeira de Azevedo, professor de direito penal da USP (Universidade de São Paulo), o projeto de lei que favorece réus em caso de empate em julgamentos foi uma "mudança para pior" nos tribunais superiores. Proposta altera código de processo penal e pode mudar a maneira como o habeas corpus é concedido no Brasil.
