Como decisão do STF sobre o FGTS pode mudar a vida do trabalhador
O Supremo adiou o julgamento da ação de um partido que pede mudança na correção do dinheiro do fundo
Renda Extra|Johnny Negreiros, do R7*
O STF (Supremo Tribunal Federal) adiou o julgamento do pedido de mudança na correção do FGTS (Fundo de Garantia do Trabalhador Social) nesta quinta-feira (9). A decisão pode aumentar os benefícios concedidos aos empregados com carteira assinada.
A ação, aberta pelo partido Solidariedade em 2014, questiona a correção do dinheiro depositado nas contas do fundo. O FGTS, atualmente, é corrigido em 3% ao ano mais a TR (Taxa Referencial).
Ela é uma média ponderada das taxas diárias dos juros pagos pelos CDBs (Certificado de Depósito Bancário) prefixados pelas instituições financeiras brasileiras.
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Ao analisar o caso, o relator, o ministro Luís Roberto Barroso, votou para que o fundo tenha o mesmo cálculo de rendimento que o da poupança.
Assim, Rafael Haddad, planejador financeiro do C6 Bank, calculou para o R7 quanto seria a correção das aplicações caso essa medida de Barroso seja aprovada.
Por exemplo, hoje, R$ 10 mil aplicados no FGTS rendem R$ 498 em um ano (R$ 4,98). Por sua vez, esses mesmos R$ 10 mil, na poupança, garantiriam R$ 815 após o mesmo intervalo de tempo.
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Veja as simulações:
Vale lembrar que há dois cálculos para a poupança. Um acontece quando a taxa básica de juros, a Selic, está abaixo do patamar de 8,5% ao ano. O outro, quando está acima desse nível, como atualmente.
Com a Selic a 12,25% ao ano, a poupança rende 0,5% ao mês (ou 6,17% ao ano) mais a TR (Taxa Referencial).
“A TR tem um cálculo bem complexo, mas para a gente ter uma referência, nos últimos 12 meses ela rendeu 2%. Considerando uma premissa de TR de 2% ao ano, o rendimento esperado da poupança do próximo ano seria de aproximadamente 8,17%”, explica Rafael Haddad.
Entenda a inflação e o pedido do Solidariedade
Desde 1999, apenas em 2017 a inflação não superou essa taxa, tendo ficado em 2,95%. O argumento da sigla é que a perda em relação à inflação teria sido de 48,3% até 2013.
Na prática, isso significa que o trabalhador que sacou dinheiro do FGTS, na maior parte desse período, ficou mais pobre.
Assim, a ação do partido pede que o fundo tenha sua rentabilidade atrelada ao IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) ou ao INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), além da correção dos saldos desde 1999.
A ação estava pronta para ser julgada em outubro, mas foi adiada após um pedido de integrantes do governo federal.
Em 16 de outubro, os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Jorge Messias (Advocacia-Geral da União), Jader Filho (Cidades) e Luiz Marinho (Trabalho e Emprego) demonstraram ao ministro Barroso preocupações com o impacto, nas contas do governo, da decisão a respeito do julgamento da ação.
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