Nota Fiscal Paulista libera R$ 40 milhões em créditos para resgate 

A Sefaz-SP (Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo) liberou nesta quarta-feira (16) mais de R$ 40 milhões em créditos do programa da NF Paulista (Nota Fiscal Paulista). Os contribuintes cadastrados no programa já podem consultar seu saldo e fazer a transferência dos valores, que se referem à devolução de parte dos impostos pagos sobre as compras realizadas em abril. 

O consumidor que pede a inclusão de seu CPF ou CNPJ na nota fiscal dos estabelecimentos comerciais, pode receber até 30% do ICMS que paga sobre suas compras. O imposto é recolhido diretamente pelos lojistas e está incluído no valor total do produto ou serviço.

Se preferir, o comprador pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social, de saúde, educação, defesa e proteção animal ou cultura cadastrada no programa.

• Compartilhe esta notícia no WhatsApp

• Compartilhe esta notícia no Telegram

A quantia devolvida é proporcional ao valor de cada nota e convertida em créditos pela Sefaz-SP, que são disponibilizados mensalmente. Podem ser utilizados para o pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro.

Os créditos da NF Paulista permanecem à disposição dos consumidores por um ano, a contar da liberação, e podem ser resgatados a qualquer momento dentro desse período.

O montante destinado às pessoas físicas que solicitaram notas fiscais é de R$ 18,4 milhões, e as entidades beneficentes que participam do programa terão à disposição R$ 21,6 milhões, que podem ser usados para reformas, investimentos e outras melhorias em infraestrutura e projetos dessas instituições.

Veja também: Após aumento, veja onde a gasolina é mais vantajosa que o etanol

Contribuintes do Simples Nacional somaram R$ 458,1 mil, e os condomínios que participam do programa têm direito a receber R$ 19 mil. Neste mês, mais de 14 milhões de participantes cadastrados terão direito aos créditos.

Desde o início do ano, a Sefaz-SP já liberou mais de R$ 300 milhões para o programa, que foi criado em outubro de 2007 para reduzir a carga tributária individual dos cidadãos.

Como consultar e transferir os recursos?

O consumidor deve acessar o site ou usar o aplicativo oficial da Nota Fiscal Paulista, digitar o CPF ou CNPJ, e a senha cadastrada. Na página seguinte, no menu superior, basta escolher a opção "conta-corrente" e, em seguida, clicar em "utilizar créditos".

Depois, é preciso escolher a forma de devolução desejada: por meio de crédito em conta-corrente ou em conta-poupança. Nas duas opções, o valor mínimo para transferência é de R$ 0,99, e o depósito pode ser efetivado em até 20 dias.

A opção pelo abatimento ou pela quitação do IPVA só pode ser feita no mês de outubro, para aplicação no valor do IPVA do ano seguinte. 

Os participantes também devem ficar atentos à validade dos créditos dos meses anteriores: neste mês expiram os valores liberados em agosto do ano passado, e assim sucessivamente. 

Sorteio de prêmios

O programa também promove, todos os meses, sorteios de prêmios, que vão de R$ 1.000 a R$ 1 milhão, para pessoas físicas e condomínios. Para entidades, os valores vão de R$ 10 mil a R$ 100 mil. Para participar dos sorteios, além do cadastro no sistema da NF Paulista, é obrigatório que o consumidor indique essa opção: leia e aceite o regulamento.

Depois, a cada compra, deve proceder normalmente na solicitação à emissão do documento fiscal, com seu CPF ou CNPJ. A cada R$ 100 em nota ou cupom fiscal registrados, limitados ao teto de R$ 1.000, o consumidor ganha um bilhete eletrônico para concorrer aos prêmios em dinheiro. 

Após a premiação, o consumidor pode consultar os bilhetes sorteados e verificar se foi um dos ganhadores. Também é possível acessar a lista de todos os bilhetes premiados no placar do sorteio.

No total, a Nota Fiscal Paulista devolveu aos participantes do programa cerca de R$ 18,2 bilhões, sendo R$ 16,2 bilhões em créditos e mais de R$ 2 bilhões em prêmios. Já foram realizados 177 sorteios no programa.