Advogados do Rio protestam contra Processo Judicial Eletrônico
Desde março, mais de 2 mil audiências foram adiadas por falhas no sistema
Rio de Janeiro|Do R7, com Agência Brasil
Advogados trabalhistas do Estado fizeram nesta quarta-feira (13) um protesto contra o sistema de tramitação eletrônica de processos judiciais. O ato foi em frente ao TRT-RJ (Tribunal Regional do Trabalho), no centro da cidade. De acordo com o secretário-geral da AOB-RJ (Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro), Marcus Vinícius Cordeiro, mais de 2 mil audiências já foram adiadas desde março deste ano, quando foi implantando o sistema, devido a problemas técnicos e de instabilidade.
— O resumo de todo esse caos é que o trabalhador não tem perspectiva de receber seus créditos trabalhistas, pois o processo não anda, deixando também sem remuneração os advogados. Hoje, as pessoas precisam fazer uma petição inicial para reclamar um direito delas e dependem do sistema eletrônico para que essa petição seja vinculada dentro do sistema.
De acordo com o secretário da OAB-RJ, as entidades representativas de advocacia reivindicam que o TRT aceite petições em papel nos processos eletrônicos. Elas seriam escaneadas por seus funcionários e inseridas posteriormente no sistema até que o Processo Jurídico Eletrônico se torne um sistema confiável, como explica Cordeiro.
— O protocolo de petições em papel nos processos eletrônicos é direito assegurado por uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que obriga os tribunais que adotem o sistema a manterem um setor de digitalização de petições físicas. No Rio, a Justiça Estadual e a Justiça Federal já contam com esse setor. Apenas a Justiça do Trabalho insiste em descumprir a resolução, mesmo com seu sistema apresentando o pior funcionamento.
