Alerj aprova aumento de ICMS sobre energia, gasolina e cerveja; receita gerada pode chegar a R$ 800 milhões em 2017

Os deputados estaduais do Rio aprovaram na tarde desta terça-feira (13) projeto de lei que aumenta o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para energia elétrica, gasolina, cerveja, chope, telecomunicações e cigarro.

O reajuste nas alíquotas será mantido até o fim do estado de calamidade decretado pelo Estado do Rio de Janeiro, em dezembro de 2017. A estimativa é de aumento de cerca de R$ 800 milhões em novas receitas no próximo ano. As medidas passam a valer em 90 dias.

A proposta inicial do governo de Luiz Fernando Pezão foi modificada pelos deputados, que apresentaram ao todo 87 emendas ao texto. A votação foi marcada por polêmica, já que os líderes partidários teriam combinado a aprovação do projeto em uma votação simbólica, sem apresentação de destaques nem pedido de votação nominal.

O presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), deputado Jorge Picciani (PMDB), disse que a maioria dos parlamentares concordou com a votação simbólica.

— Em reunião do Colégio de Líderes da Casa, realizada antes da votação, a maioria dos parlamentares concordou em aprovar o projeto em votação simbólica, sem apresentação de destaques nem pedido de votação nominal. Os deputados, entretanto, poderiam fazer declaração de voto, o que é publicado no Diário Oficial. E assim foi feito.

Confira o que foi aprovado no projeto:

Energia Elétrica

Inicialmente, o governo de Pezão propôs aumento do ICMS nas contas de luz a partir de 200 kWh/mês. Contudo, os parlamentares decidiram que a elevação de alíquotas será somente para quem consumir acima de 300 kWh/mês.

A alíquota para quem gasta entre 300 e 350 kwh/mês passará dos atuais 29% para 30%. Quem consome entre 350 e 450 kwh/mês vai passar a arcar com alíquota de 31%, em vez de 29%. Já os que utilizam mais de 450 kwh/mês terão a alíquota aumentada de 29% para 32%.

A estimativa é de que a mudança represente R$ 300 milhões de arrecadação a mais em 2017 e que 85% dos consumidores fiquem fora do aumento com as alterações aprovadas.

Gasolina

Seguindo a proposta do texto original, o ICMS passará de 32% para 34%, incluída a alíquota de 2% do FECP (Fundo Estadual de Combate à Pobreza).

Cerveja e Chope

Conforme a proposta do governo, a alíquota aumentará de 19% para 20%. A receita adicional foi estimada em R$ 68 milhões por ano.

Cigarro

O produto volta a ter alíquota de 37%, com 2% para o FECP. Um decreto do Executivo que reduzia essa alíquota para 25% será derrubado. Os deputados estimam receita adicional de R$ 70 milhões por ano.

Telecomunicação

Foi aprovada a proposta original do governo do Estado, que aumenta a alíquota dos atuais 30% para 32%, já incluídos os 4% do FECP.

Refrigerante

Único item sem aumento, com alíquota mantida em 16%.