Alerj aprova projeto de lei que proíbe armas de brinquedo no Rio
Governador tem quinze dias úteis para vetar ou sancionar o texto
Rio de Janeiro|Do R7
A Alerj (Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) aprovou, nesta terça-feira (30), um projeto de lei que proíbe armas de brinquedos no Estado. Na proposta, ficam proibidas réplicas, ainda que sejam brinquedos similares a armas reais. Objetos usados nas práticas de paintball e airsoft são exceções ao caso. O projeto é de número 175/2015, de autoria da deputada Martha Rocha (PSD), e trata da lei 2.403/95, que proíbe réplicas de armas.
As multas para quem descumprir a lei variam de R$ 5 mil a R$ 20 mil. O projeto veda a fabricação, a venda, a comercialização, o transporte e a distribuição dos produtos. Há também a proposta de inclusão da Semana do Desarmamento Infanto-juvenil, na semana do dia 12 de outubro de cada ano, acompanhada de campanhas sobre a prevenção da violência.
Para a deputada, a lei auxiliará a coibir o uso desses objetos em crimes. Martha também acredita que o projeto preservará as crianças em suas atividades de lazer.
— Uma das finalidades da lei é desestimular o uso de armas de brinquedos em ações criminosas. Frequentemente há casos constatados pela polícia. É essencial substituir brinquedos cujo foco é a destruição e eliminação de pessoas por atividades de caráter construtivo. Muito mais importante que uma arma de brinquedo na mão de uma criança é um livro.
O governador Luiz Fernando Pezão terá até 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.
