Alerj aprova projeto de lei que proíbe venda de prótese de silicone sem certificação no Rio
Sérgio Cabral terá duas semanas para aprovar a lei
Rio de Janeiro|Do R7
A Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) aprovou por unanimidade, na tarde de quarta-feira (13), o projeto de lei 1.474/12 que proíbe a venda de qualquer tipo de prótese de silicone sem certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Caso sancionada pelo governador Sérgio Cabral, a lei será válida para todo o Estado.
De acordo com o deputado Dionísio Lins, autor da proposta, a aprovação unânime mostra a necessidade de aumentar a fiscalização por parte dos órgãos competentes, além do Procon e da Delegacia de Defesa do consumidor.
— É cada vez maior o número de pessoas que apresentam problema com determinados tipos de implante de silicone, seja mamário ou não. Isso sem contar que, por vergonha, muitos deixam de registrar as ocorrências. Essa medida preventiva visa evitar casos em que prótese de má qualidade cause deformidades ou até ofereçam risco de vida; além de punir também pessoas não qualificadas para realizarem o procedimento - disse.
O governador Sérgio Cabral tem 15 dias para aprovar, ou não, o projeto.