Alerj autoriza governo do RJ a assumir dívida de R$ 38 mi da SuperVia com a Light
Projeto aprovado tem como objetivo evitar aumento de R$ 0,30 na tarifa de trem
Rio de Janeiro|Do R7
A Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) autorizou nesta terça-feira (15) o governo do Rio de Janeiro a assumir dívida da SuperVia com a Light para evitar aumento de R$ 0,30 na tarifa de trem. Com a aprovação de projeto de lei de autoria do Executivo, o governo do Rio poderá conceder isenção tributária para a Light como forma de compensar débito de mais de R$ 38 milhões que a Supervia tem com a empresa, em razão do aumento da tarifa de energia elétrica no último ano.
Foram 30 votos a favor do projeto e 21 contra. O texto segue agora para sanção do governador Luiz Fernando Pezão, o que deve acontecer em até 15 dias.
Segundo o governo, o objetivo do projeto é evitar aumento de R$ 0,30 no valor das tarifas, uma vez que a Agetransp (Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes) reconheceu o desequilíbrio econômico-financeiro no contrato de concessão, o que autorizaria o reajuste. Segundo deliberação da agência, a energia representa 21% dos custos operacionais da Supervia, e o aumento da tarifa da Light foi de mais de 68%, o que gerou o débito.
Na justificativa do texto, o governador Luiz Fernando Pezão explica que o mecanismo de isenção proposto é uma alternativa, neste momento de crise, ao desembolso de recursos para garantir a manutenção do preço das passagens.
