Alerj conta prazo de 48 horas para levar impeachment ao plenário

A Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) começou a contar nesta segunda-feira (21) o prazo de 48 horas para que entre na pauta do plenário o parecer da comissão especial da Casa que analisou o pedido de impeachment do governador Wilson Witzel. Com isso, o parecer poderá ser votado já na quarta-feira (23). Por determinação do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Witzel está afastado do cargo desde o dia 28 de agosto.

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No plenário, os deputados (cinco por partido) terão até uma hora por legenda para discutir o parecer. Os questionamentos serão respondidos pelo relator na comissão, Rodrigo Bacellar (SDD). A defesa também terá uma hora para se pronunciar, e a previsão é que o próprio Witzel ocupe a tribuna para se defender.

A defesa já tinha sido apresentada à comissão com uma petição de 40 páginas e mais de 400 folhas de documentos anexos no dia 2 deste mês. Na peça, os advogados consideram as denúncias “especulativas, baseadas em matérias jornalísticas espetaculosas”, e criticam o inquérito aberto no STJ após investigações de órgãos federais, que levaram ao afastamento de Witzel em consequência da Operação Tris in Idem.

Os argumentos apresentados pela defesa não foram suficientes para convencer nem o relator do processo de impeachment, nem os deputados da comissão especial. Para o relator, o Witzel agiu dolosamente contra os interesses públicos e em benefício de interesses privados, o que, segundo ele, era motivo para a continuidade do processo de impeachment.

Votação

Ainda na próxima quarta-feira, quando forem encerradas a discussão dos parlamentares e a apresentação de Witzel, será aberta a votação nominal no plenário. Para aprovar o pedido de impeachment, são necessários 47 votos, o que corresponde a dois terços dos parlamentares da Alerj. Se isso ocorrer, a denúncia será encaminhada ao TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) e Witzel, será, então, novamente afastado, neste caso, por 180 dias. Ao mesmo tempo, será formado um tribunal misto de julgamento composto por cinco deputados e cinco desembargadores escolhidos por sorteio, com critérios definidos pelo TJRJ. Esse tribunal é que será responsável pelo trâmite final do processo. Se houver empate, o presidente do TJRJ dará o voto de minerva sobre o impeachment no tribunal misto.

O prosseguimento do processo de impeachment de Witzel na Alerj ocorreu com a aprovação, por unanimidade, na quinta-feira (17), do relatório de Rodrigo Bacellar pela admissibilidade da denúncia devido à prática de crime de responsabilidade, Foram 24 votos favoráveis ao impeachment na comissão especial da Alerj. O deputado João Peixoto (DC), que está licenciado por causa de um problema de saúde, foi o único parlamentar ausente.

A denúncia de crime de responsabilidade por corrupção na área de saúde, protocolada no dia 27 de maio pelos deputados Luiz Paulo e Lucinha, ambos do PSDB, tem por base denúncias de desvios financeiros cometidos por Witzel, especialmente, em OSs (organizações sociais) e na construção de hospitais de campanha para combate à covid-19 no estado.

Segundo Bacellar, os documentos mostraram irregularidades e prejuízos aos cofres públicos causados pelas OSs Unir Saúde e Instituto Iabas. O relatório ressalta queas investigações dos órgãos federais e a denúncia protocolada na Alerj apontam fortes indícios de recebimento de vantagens indevidas por Witzel por meio do pagamento de honorários à sua esposa, Helena Alves Brandão Witzel. De acordo com as investigações, Helena teria sido contratada por cerca de R$ 500 mil pela empresa Serviços Diagnósticos Ltda, controlada por operadores ligados ao empresário Mário Peixoto, suposto proprietário das duas organizações sociais.

O relatório destaca ainda a requalificação feita por Witzel, no dia 23 de março deste ano, da Unir Saúde. A organização social tinha sido desqualificada em outubro por resolução conjunta das secretarias de Estado de Saúde e da Casa Civil. A desqualificação foi motivada por supostas ilegalidades após o término de um processo administrativo que gerou a rescisão dos contratos de gestão vigentes e na reversão dos bens e dos valores entregues, tudo sem direito a indenização pela organização punida.

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Sobre o Instituto Iabas, o relatório aponta irregularidades na construção dos hospitais de campanha para o combate à pandemia de covid-19 e menciona orçamentos fraudados para serviços de montagem e desmontagem de tendas, instalação de caixas d'água, geradores de energia e piso para a formação da estrutura dessas unidades de saúde. Conforme o relatório, mesmo com as controvérsias sobre os contratos, o governo do estado liberou R$ 256,5 milhões para o Instituto Iabas.