Alerj vota prorrogação de cotas em universidades estaduais
Projeto enviado pelo governador Pezão prevê dez anos a mais, no mínimo, para sistema de cotas, inclusive em cursos como mestrado e doutorado
Rio de Janeiro|Da Agência Brasil
A Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) vai votar, nesta terça-feira (19), projeto de lei enviado pelo Governo do Estado prorrogando por mais dez anos, no mínimo, o sistema de cotas para ingresso em universidades estaduais. A sessão extraordinária está marcada para as 14h30.
O projeto encaminhado pelo governador Luiz Fernando Pezão propõe mudanças em relação à Lei 5.346/2008, que criou o sistema de cotas, e abrange novos cursos além da graduação, como mestrado, doutorado e pós-graduação lato sensu.
De acordo com nota publicada pelo Governo Estadual em seu portal na internet, o sistema de cotas prevê reserva de quantitativo mínimo de 20%, em cada curso, para negros e indígenas; 20% para alunos vindos de escola pública, com prioridade para estudantes da rede pública de ensino médio do Estado do Rio de Janeiro; 5% para estudantes portadores de deficiência; 5% para filhos de policiais civis e militares, bombeiros militares e inspetores de segurança da administração penitenciária, mortos ou incapacitados para o serviço.
Ainda de acordo com o projeto, alunos cotistas terão prioridade ao concorrerem para vagas de estágio na administração direta, indireta e nas sociedades empresárias contratadas pelo poder público, inclusive permissionárias e concessionárias de serviço público.
Segundo a assessoria da Alerj, o projeto entra em pauta e vai ser discutido diretamente em plenário. Caso receba emendas, sairá de pauta para ser novamente analisado.
O governador solicitou tramitação em regime de urgência e as comissões da Casa vão dar parecer direto em plenário.
