Após reunião com prefeitura, professores assinam acordo para fim da greve

Reunidos nesta sexta-feira (23), o prefeito Eduardo Paes, a secretária de Educação Claudia Costin e integrantes do Sepe-RJ (Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro) assinaram um acordo que pode dar fim à greve dos professores municipais, iniciada no dia 8.

A ata assinada pelo prefeito e por representantes do sindicato propõe, entre outras coisas, o abono de faltas e devolução dos valores descontados durantes a paralisação.

De acordo com a Secretaria da Casa Civil, o acordo só passa a valer caso os professores voltem a trabalhar na segunda-feira (26). A proposta deve ser formalizada após publicação no Diário Oficial, na terça (27).

Veja o acordo na íntegra:

ATA DA REUNIÃO DE NEGOCIAÇÃO ENTRE A PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E O SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO

Aos vinte e três dias do mês de agosto de 2013 A PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, na presença do Prefeito Eduardo Paes, do Vice-Prefeito Adilson Pires, do Secretário-Chefe da Casa Civil Pedro Paulo Carvalho Teixeira, da Secretária Municipal de Educação Cláudia Costin e o SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - SEPE acordaram a seguinte proposta a ser submetida em Assembléia a ser realizada no dia vinte e seis de agosto, na parte da manhã:

1 – Reduzir o prazo de elaboração do Plano Unificado de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores Municipais da Educação de noventa para trinta dias;

2 – Substituir a participação no Grupo de Trabalho dos Professores da Rede Municipal por representantes do SEPE;

3 – Estabelecer como premissa do Plano Unificado de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores Municipais da Educação a valorização por tempo de serviço e por formação dos profissionais da Educação, bem como o aumento de 8% (oito por cento) no piso salarial de cada categoria integrante do PCCS, observado o princípio da paridade;

4 – Abonar as faltas decorrentes de paralisações promovidas pelo SEPE, para fins de regularização funcional dos servidores da Educação, com eficácia de 1º de janeiro de 2009;

5 – Abonar, com devolução dos valores descontados, as faltas decorrentes de paralisações promovidas pelo SEPE, com eficácia de 1º de janeiro de 2013;

6 – Fixar a primeira reunião do Grupo de Trabalho para o dia 26/08/2013 às 16:00h na sede da Prefeitura (o número da sala de reunião será informado posteriormente);

7 – Agendar para o dia 27/08/2013, às 10h30min, a primeira reunião pedagógica do calendário a ser estabelecido com a Secretária Municipal de Educação;

8 – Esclarecer que o aumento concedido através do Decreto nº 37.548, de 16 de agosto de 2013, mantém o percentual de escalonamento entre os níveis das categorias.

A referida proposta foi elaborada pela Prefeitura com o objetivo de encerrar a greve após sua aprovação na referida Assembléia da manhã do dia 26/08/2013, após o que a mesma será formalizada, através de Decreto a ser publicado no Diário Oficial do dia 27/08/2013.