Assembleia do RJ aprova Orçamento e prioriza pagamento de salários

A Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) aprovou, nesta quinta-feira (14), a redação final do Orçamento do Estado para 2018, com as emendas que foram aprovadas em plenário na última terça-feira (11). O projeto de lei 3.449/17, do Executivo, prevê um déficit orçamentário de R$ 10 bilhões para o ano que vem. O texto seguirá para o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), que terá até 15 dias úteis para sancionar ou vetar.

A previsão é que o Rio de Janeiro tenha uma receita líquida de R$ 63,1 bilhões e despesas de R$ 73,1 bilhões. Entre as despesas, o maior gasto do governo deverá ser com salários — R$ 23,6 bilhões — e com o pagamento de aposentados e pensionistas — R$ 17 bilhões. A área que mais receberá recursos será a segurança, com R$ 11,5 bilhões, seguida pela educação, com R$ 7,7 bilhões, e pela saúde, com R$ 6,6 bilhões.

Entre as mudanças aprovadas em plenário está a que assegura o repasse mensal, de no mínimo 50% da dotação orçamentária, para o custeio das universidades estaduais do Rio e da Faperj (Fundação de Carlos Chagas de Apoio a Pesquisa).

Outras modificações também foram incluídas, como a que prioriza o pagamento e impede o parcelamento do salário dos servidores e aposentados e a que determina repasse de 5% da receita corrente líquida para a área de assistência social.

Indicação para conselheiro do TCE

A casa também vota, nesta quinta, a indicação de Rodrigo Melo do Nascimento para o cargo de conselheiro titular do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro). Para a nomeação ser aprovada é necessária a maioria simples dos deputados dentro do quórum mínimo de 36 parlamentares.

Rodrigo foi indicado ao cargo pelo governador Luiz Fernando Pezão. Caso a nomeação seja aprovada pela Alerj, ele substituirá o conselheiro aposentado Jonas Lopes de Carvalho.

* Sob supervisão de PH Rosa