Auditoria aponta indícios de sobrepreço em contrato de R$ 49,6 milhões do Segurança Presente, no Rio

Uma auditoria do Governo do Estado do Rio de Janeiro identificou indícios de sobrepreço e possível superfaturamento no contrato de R$ 49,6 milhões firmado entre a Segov (Secretaria de Estado de Governo) e a Fundação Cesgranrio para avaliar o programa Operação Segurança Presente. O contrato, assinado em dezembro de 2025 sem licitação, previa a realização de uma avaliação externa e independente da política pública. A contratação por R$ 49.667.956,58 já havia sido registrada em janeiro deste ano.

Segundo o relatório de auditoria, em menos de três meses de vigência, a administração estadual já havia desembolsado R$ 29,7 milhões, o equivalente a cerca de 60% do valor total. Os auditores apontaram que parte dos produtos apresentados teria “baixa densidade técnica” e “curtíssima extensão” diante dos valores pagos.

A análise também encontrou problemas na formação do preço. De acordo com os auditores, o estudo técnico preliminar teria utilizado como estimativa justamente o valor apresentado pela própria Cesgranrio, em vez de estabelecer um teto a partir de pesquisas independentes de mercado. O processo também teria usado como referência contratos antigos da Secretaria de Educação sem comprovar que os serviços possuíam equivalência técnica.

Outro ponto identificado foi a existência de despesas que, segundo o relatório, não apresentavam detalhamento suficiente. Entre os valores citados estão R$ 6,9 milhões destinados a transporte e R$ 2,9 milhões para plataformas tecnológicas. A auditoria também apontou indícios de cobrança em duplicidade por um mesmo serviço.

Os auditores questionaram ainda os critérios utilizados para atestar a execução dos serviços. Segundo o relatório, o Termo de Referência não estabeleceu parâmetros objetivos para avaliar a qualidade dos produtos entregues, enquanto os documentos utilizados para justificar os pagamentos seriam genéricos e sem detalhamento técnico.

Um dos casos citados envolve o “Relatório da Oficina de Desenho do MaPR”. O documento teria aparecido em mais de um atestado de medição, sendo utilizado novamente como justificativa para pagamentos. Conforme a auditoria, os documentos apresentados não eram completamente iguais, mas continham basicamente as mesmas informações e imagens utilizadas para comprovar a realização da oficina.

Ainda segundo o relatório, produtos que teriam gerado pagamentos de R$ 11,9 milhões totalizavam apenas 16 páginas e abordavam aspectos preliminares, como o funcionamento de um sistema e a logística de campo. A auditoria considerou desproporcional a relação entre os valores pagos e o material efetivamente apresentado.

Diante dos apontamentos, os pagamentos foram suspensos após a atual gestão assumir interinamente. Os auditores recomendaram que a Segov avalie a continuidade do contrato e sugeriram a abertura de uma Tomada de Contas para apurar os fatos, quantificar eventual prejuízo aos cofres públicos e identificar os responsáveis.

O relatório deverá ser encaminhado ao MPRJ (Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro) e ao TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), que poderão analisar os apontamentos e adotar as medidas cabíveis. Os indícios apontados pela auditoria ainda dependem de apuração pelos órgãos de controle e não representam, por si só, uma conclusão definitiva sobre eventual dano ao erário ou responsabilidade dos envolvidos.

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