O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, acatou o pedido da defesa do empresário Jacob Barata Filho e permitiu, nesta segunda-feira (1), que o réu passe a cumprir pena em prisão domiciliar.
O empresário está proibido de manter contato com os demais investigados, também não pode deixar o país ou exercer cargos na administração de sociedades e associações ligadas ao transporte coletivo de passageiros.
Em agosto deste ano, Barata Filho confessou ter participado de um esquema corrupção no setor dos transportes públicos do Rio de Janeiro, confirmando o pagamento de vantagens indevidas tanto para os deputados da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), quanto para o ex-governador Sérgio Cabral.
Na decisão, o magistrado destaca que Barata Filho tem colaborado com as investigações, indicando outros envolvidos no esquema de corrupção, e restituindo valores obtidos por meio ilícitos. Bretas diz ainda que, “pelo fato de ter apontado delitos e autores, [Jacob Barata Filho] encontra-se em situação de risco”.
O empresário foi preso duas vezes. A primeira prisão aconteceu em julho de 2017, durante a Operação Ponto Final. No mês seguinte, o réu foi solto, após receber um Habeas Corpus da 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal).
Em novembro de 2017, durante a Operação Cadeia Velha, que expôs um esquema de pagamento e recebimento de propina entre empresas de ônibus e políticos, Barata Filho voltou à prisão.
Procurada pelo R7, a defesa de Sérgio Cabral disse que a decisão do juiz Marcelo Bretas é processual e não há fatos novos relacionados ao ex-governador a serem comentados.
*Estagiária do R7, sob supervisão de PH Rosa