Cadeia Velha: Justiça condena Picciani e mais dois deputados do RJ

Por unanimidade, o TRF 2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) condenou, nesta quinta-feira (28), os deputados Jorge Picciani, Edson Albertassi e Paulo Melo, todos do MDB, pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa. Picciani foi único sentenciado também por lavagem de dinheiro.

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Após sete horas de julgamento, os cinco desembargadores decidiram condenar o ex-presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) Jorge Picciani a 21 anos de prisão, além de pagamento de multa de R$ 11,2 milhões. Já Paulo Melo pegou 12 anos e cinco meses e mais multa de R$ 7 milhões. Por fim, Edson Albertassi recebeu pena de 13 anos e quatro meses; multa de quase R$ 6 milhões. 

O trio condenado está inelegível e proibido de ocupar cargo público durante oito anos, contados a partir da data do término da pena de reclusão.

A operação Cadeia Velha, desdobramento da Lava Jato no Rio, prendeu os três parlamentares em novembro de 2017. Todos foram acusados de participação em um esquema criminoso chefiado pelo ex-governador Sérgio Cabral, que movimentou cerca de R$ 100 milhões. 

De acordo com as investigações, os deputados receberam propina para aprovar leis que favoreciam empresas do setor de transporte e empreiteiras que tinham contrato com o Estado. 

Em seu voto, o relator do processo, desembargador federal Abel Gomes, rebateu o argumento da defesa de que o caso deveria ser julgado pela Justiça Eleitoral, porque o pagamento dos valores ilícitos se destinaria à composição de caixa dois.

No entendimento do relator, as propinas garantiram o enriquecimento pessoal dos réus, conforme as provas apresentadas nos autos. O desembargador citou o depoimento do ex-executivo da Odebrecht, Benedito Junior - que prestou colaboração premiada à Justiça e denunciou a existência de um “caixa três” da empreiteira - e de outras testemunhas, que descreveram pagamentos feitos a assessores dos ex-deputados em garagens de empresas de ônibus da capital fluminense. Abel Gomes lembrou que esses depoimentos foram confirmados por documentos, incluindo planilhas de pagamentos juntadas ao processo, cuja legitimidade foi atestada por perícia técnica.

Abel Gomes ainda considerou que as propinas eram pagas para que os ex-deputados ficassem disponíveis para atender aos interesses dos empresários, a qualquer momento: “Benedito Junior deixou claro que o objetivo era ter os deputados sob um tipo de controle. Houve, assim, a compra de uma solidariedade espúria dos parlamentares, que mercadejaram, negociaram a função pública. A constatação desse contexto causa-me tristeza, como juiz e como cidadão”, concluiu.

Acompanharam o voto do relator os desembargadores federais Messod Azulay (revisor), Paulo Espirito Santo, Simone Schreiber e Marcello Granado.

Segundo o TRF 2, Picciani continuará em prisão domiciliar na Barra da Tijuca, na zona oeste do Rio; já Albertassi e Melo permanecem em Bangu 8, no Complexo de Gericinó. Além disso, a execução provisória das sentenças só ocorrerá a partir do julgamento no STJ (Superior Tribunal de Justiça).