Rio de Janeiro Câmara do Rio envia notificação de processo para Dr. Jairinho na prisão

Câmara do Rio envia notificação de processo para Dr. Jairinho na prisão

Alvo de processo de cassação, vereador se tornou réu pela morte do enteado Henry Borel nesta sexta (7)

  • Rio de Janeiro | Inácio Loyola do R7*

A Câmara do Rio enviou, nesta sexta-feira (7), a notificação para que Dr. Jairinho, preso em Bangu 8, apresente a defesa no processo de cassação analisado pelo Conselho de Ética. O documento foi remetido à Seap (Secretaria de Estado e Administração Penitenciária), por meio eletrônico, para que a citação seja entregue a Jairinho.

Jairo tem 10 dias para se defender

Jairo tem 10 dias para se defender

Tânia Rêgo/Agência Brasil

O vereador Jairo Souza Santos Junior tem 10 dias úteis para apresentar a defesa por escrito, na qual poderá informar testemunhas e provas que pretende apontar no processo.

Também nesta sexta, a Justiça aceitou a denúncia contra Dr Jairinho pela acusação de homicídio triplamente qualificado pela morte de Henry Borel. A investigação da polícia foi usada como base para a abertura do processo de cassação na Câmara do Rio.

O parlamentar também é réu em outro processo que apura o crime de tortura contra a filha de uma ex-namorada.

Exoneração de funcionários

A Câmara Municipal também publicou a exoneração de 20 funcionários do gabinete do vereador Dr. Jairinho. No Diário Oficial, a medida passa a valer a partir do próximo sábado (8). De acordo com a Câmara, a decisão faz parte da suspensão de direitos do gabinete a partir do 31º de prisão do vereador. Além de ter sido expulso do partido, Dr. Jairinho teve o salário suspenso.

Veja as etapas do processo de cassação:

- A partir da ciência da notificação, é aberto prazo de dez dias úteis para o vereador apresentar defesa escrita.

- Apresentada a defesa, tem início a fase de instrução do processo, pelo prazo de 30 dias, prorrogáveis por mais 15 dias.

- Concluído o prazo, o relator dá parecer em até cinco dias úteis, concluindo pela procedência da representação ou pelo seu arquivamento.

- O parecer do relator é submetido à deliberação do Conselho de Ética em até cinco dias úteis, considerando-se aprovado se obtiver a maioria absoluta dos votos dos seus integrantes.

- Concluída a tramitação no Conselho, com parecer favorável à denúncia, o processo é encaminhado à Mesa Diretora e incluído na Ordem do Dia.

- A perda de mandato é decidida em votação aberta no Plenário sendo necessários votos de dois terços dos vereadores.

*Estagiário do R7, sob supervisão de Bruna Oliveira

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