Câmara do Rio aprova proibição de bicicletas e veículos motorizados nas ciclovias e calçadas
O texto prevê multa, que pode ser dobrada em caso de reincidência, de R$ 1.000 por descumprimento da regra
Rio de Janeiro|Do R7
A Câmara Municipal do Rio aprovou, na manhã desta terça-feira (1°), um projeto de lei que proíbe a circulação de bicicletas e outros veículos motorizados nas ciclovias e calçadas da cidade. A proposta, agora, depende da sanção ou do veto do prefeito Eduardo Paes.
O PL 742-A/2021 teve 33 votos a favor e um contrário. O texto prevê multa, que pode ser dobrada em caso de reincidência, de R$ 1.000 por descumprimento da regra.
Aprovada na mesma votação, uma emenda exclui da proibição os veículos utilizados para a locomoção de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Um dos autores do projeto, o vereador Dr. Gilberto explicou que o fato de o Conselho Nacional de Trânsito ter publicado uma resolução sobre o tema, em junho, não impede que a cidade do Rio tenha sua própria legislação sobre esses veículos.
“A resolução não se sobrepõe ao projeto de lei e à regulamentação do município. Quem aqui não tem um filho que passeia na ciclovia? Esse projeto de lei é para dar qualidade de vida à população, para dar segurança”, destacou o vereador.
Contrário ao projeto, o vereador Pedro Duarte disse acreditar que a medida vai fazer com que os condutores de veículos elétricos corram riscos ao trafegar nas ruas.
“Obrigar todas as bicicletas elétricas a ir para a rua, dividir pista com carro, ônibus e caminhão, é uma irresponsabilidade. Já temos milhares de acidentes, inclusive com morte de ciclistas. O Contran tem uma regra muito recente e bem detalhada, com regras diferentes para cada modelo. Isso foi resultado de um longo debate nacional. Não podemos sair proibindo tudo sem levar isso em conta”, pontuou.